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Sobre os valores da pensão por morte

Dentre os muitos benefícios garantidos pela Previdência Social está a pensão em caso de morte. Ela é um direito que um dependente do segurado tem a receber em caso de falecimento do mesmo. No geral, a pensão por morte é um bem que é diretamente repassado a algum familiar do segurado, que depende financeiramente dele.

Após o falecimento, o dependente ou responsável (em caso do dependente ser menor de idade) deverá ir até a Previdência Social para iniciar o processo de requerimento do benefício. Segundo constam as regras, é preciso que esse processo se inicie até trinta dias após o falecimento do segurado (a contar a partir do dia de sua morte).

Se os familiares entrarem com o processo de requerimento após os 30 dias, será necessário fazer novo requerimento para comprovação da morte do titular. Adicionam-se também os casos em que há mais de um dependente que tenha direito a receber o benefício e houver disputa judicial, sendo nesse caso necessário aguardar a decisão do órgão em favor de uma das partes solicitantes da pensão.

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Quem tem Direito a pensão por morte

Mas quem são os dependentes que podem ter direito em caso de falecimento de um segurado da Previdência Social?

  • Cônjuges, companheiros(as), filhos(as) e até mesmo enteados com idade inferior a 21 anos, ou ainda, que apresentem invalidez como deficiência intelectual ou mental que o impeçam de exercer alguma atividade remunerada;
  • Pais;
  • Irmãos menores de 21 anos e não emancipados, ou ainda, que possuam invalidez ou deficiência intelectual ou mental que o impeça de exercer alguma atividade remunerada, devidamente comprovada judicialmente;
  • Por fim, desde 2010, os companheiros homossexuais também têm direito a receber o benefício quando comprovar a união estável com o titular. Pode-se ainda receber a pensão e, ainda, o auxílio-reclusão.

Quanto ao valor da pensão:

O valor global da pensão está fixado em 100% do valor da aposentadoria – caso o titular seja já aposentado – ou o valor que o mesmo receberia mediante aposentadoria, caso estivesse vivo. Para os demais casos, a Previdência estipula um teto mínimo do valor que corresponde ao valor do salário mínimo.

Uma observação importante gerada aos contribuintes é que se houver mais de um beneficiário da pensão por morte, o valor da pensão será rateado entre os mesmos, em partes iguais, podendo ainda ser revertido o valor em favor dos demais a quantia daquele que tiver o benefício cortado – nesses casos, é comum que os valores de pensão dos filhos menores de idade que após atingirem a maioridade deixam de receber o benefício e esse valor soma-se daí em diante para o cônjuge ou outro familiar que também receba a pensão.

A pensão por morte pode ainda ser acumulada com outro benefício da Previdência Social.

Documentos necessários para o requerimento da Pensão por morte:

  • Certidão de Óbito;
  • Documentos Pessoais (Carteira de Identidade e CPF);
  • PIS/PASEP;

Além dos documentos do segurado falecido serão exigidos também as documentações completas dos familiares que tem direito a receber a pensão, sendo assim é preciso estar atento a lista de documentos exigidos para o requerimento do benefício.

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