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Revisão da vida toda pode aumentar valor da aposentadoria

Saiba como funciona o recurso que pode corrigir valor do benefício

Uma das coisas que mais preocupam um trabalhador é a sua aposentadoria. Em tempos como esse, nos quais existe a possibilidade de efetivamente ocorre a aprovação da proposta de Reforma da Previdência, esse é um assunto delicado. Nesse sentido, pode ser interessante efetuar o que é conhecido sob a alcunha de Revisão da Vida Toda.

Mas você sabe no que consiste a Revisão da Vida Toda? Sabe como ela funciona? Entende qual é a utilidade e vantagem dela? Compreende os benefícios ou não que ela pode proporcionar? Então continue lendo esse artigo para entender de forma minuciosa e profunda o que é a Revisão da Vida Toda.

O que é a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda é uma modalidade de revisão que leva em consideração todo o período de contribuição do segurado. Em outras palavras, ele intenciona desconsiderar o marco inicial do PBC em julho de 1994.

Isso porque a norma prevista no art. 3º, caput e § 2º, da Lei 9.876/99 corresponde a uma regra de transição, razão pela qual deve ser concedida ao segurado a chance de escolher pela forma de cálculo permanente, caso esta seja muito mais vantajosa para o mesmo.

Apesar da Lei nº 9.7876/99 não ter previsto isso de maneira ostensiva, há de se compreender que o segurado poderá escolher a regra nova em sua totalidade, ou seja, a média composta pelas 80% maiores remunerações de contribuição de todo o período no qual contribuiu ao sistema previdenciário e não somente a partir de julho de 1994.

Quem possui direito à Revisão da Vida Toda?

Possui direito à Revisão da Vida Toda todos os beneficiados aposentados que sejam detentores de contribuições previdenciárias antecedentes à data de julho de 1994.

Deve-se concentrar naqueles segurados que sejam possuidores das maiores contribuições anteriores a esta data, porque ultrapassando a barreira inicial do Período Básico de Cálculo (PBC) em julho de 1994 teriam a média das contribuições (salário-de-benefício) mais elevadas do que se fossem apurados de acordo com a regra geral em vigor.

Qualquer indivíduo que receba um dos benefícios citados abaixo, fornecidos depois de 1999, enquadram-se naqueles elegíveis para a Revisão da Vida Toda:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria especial
  • Aposentadoria por invalidez
  • Auxílio doença
  • Pensão por morte

Compreender de maneira clara e correta a respeito das regras de transição no direito previdenciário é essencial para entender melhor como funciona todo o processo de Revisão da Vida Toda.

Todo mundo sabe que as leis concernentes à Previdência Social são modificadas constantemente, sobretudo em períodos de crise econômica, uma vez que a Previdência é o bode expiatório preferido do governo (uma prova disso é a recente proposta de Reforma da Previdência).

Desse modo, toda vez que emergir uma nova regra da Previdência, vão haver três grupos distintos de pessoas:

  • Aqueles que já estão filiados ao Sistema e que já cumpriram as regras requeridas para obter o benefício previdenciário em consonância com as normas antigas, ou seja, já possuem direito adquirido;
  • Aqueles que já estão filiadas ao Sistema, porém ainda não cumpriram as regras exigidas para ganhar o benefício previdenciário em conformidade com as regras antigas;
  • Aqueles que se filiaram ao Sistema somente depois do surgimento da nova regra.

Quais são os princípios?

Ao efetuar-se o cálculo do benefício de aposentadoria, levando-se em consideração que o segurado adentro no RGPS no período anterior a 29/11/1999, o INSS realizou o cálculo do benefício de aposentadoria dentro dos conformes determinados no art. 3º, caput e § 2º, da Lei 9.876/99, tendo em conta no cálculo somente os vencimentos de contribuição recebidos após julho de 1994 e pondo em prática o mínimo divisor.

Entretanto, há um ponto bastante delicado nesse assunto, pois esse método para os cálculos do benefício não é o mais apropriado para determinados casos, dado que a regra vislumbrada no art. 3º, caput e § 2º, da Lei 9.876/99 diz respeito a uma regra de transição.

Este é o motivo pelo qual deve ser dada ao segurado a chance de escolher qual a forma de cálculo permanente caso esta for mais vantajosa com a aplicação da regra do art. 29, II da Lei 8.213/91.

Quais são os benefícios 

Elencamos abaixo os principais benefícios da Revisão da Vida Toda:

 

  • Maior segurança em termos jurídicos

 

Origina-se da segurança jurídica o fato de haver um conjunto e regras de transição. E é justamente esse fato o que restringe o PBC dos beneficiados no caso que passa pelo devido exame.

O questionamento que fica é se é possível existir uma regra de transição, que por uma razão lógica intenciona amenizar uma mudança legislativa repentina, possa trazer mais malefícios ao invés vez de trazer benefícios para o segurando.

Contudo, não há uma resposta pronta ou uma consideração definitiva a respeito desse aspecto. Tanto é que o próprio STF pensou dessa mesma maneira.

 

  • Direito à benefício mais proveitoso e satisfatório

 

Outro benefício da Revisão da Vida reside no fato de que o beneficiado possui o devido direito ao benefício mais proveitoso e satisfatório e à maior Renda Mensal Inicial (RMI) que for possível ganhar.

Esse entendimento foi tirado tanto da Instrução Normativa nº 77/15 do INSS, quanto também da jurisprudência do Supremo Tribuna Federal (STF), no momento do julgamento do RE 630501/RS, cuja relatora foi a ex-ministra Ellen Gracie.

 

  • Objetivar favorecer o trabalhador

 

Mais um benefício que pode ser desfrutado quando do requerimento da Revisão da Vida Toda é a necessidade de elaborar uma interpretação finalística da norma. (finalística). Em outras palavras, compreende-se que no momento da criação da lei, pensou-se maiormente nas vantagens e benefícios disso para o trabalhador.

Realizando a Revisão da Vida Toda

Tendo em mente que a Revisão da Vida Toda é destinada para um grupo determinado de beneficiados, vale a pena sim realizar a Revisão da Vida Toda. Com essa ação, você poderá desfrutar de uma aposentadoria maior e assim ter uma vida mais tranquila, segura e confortável nessa etapa tão diferenciada de sua vida.

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