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Regimes da Previdência: RPC, RGPS e RPPS

Entenda as diferenças entres os tipos da Previdência Social e quais as vantagens

Muitas pessoas têm dúvidas recorrentes sobre o que são e como funcionam os diferentes regimes de previdência. É comum que as pessoas não estejam informadas e acabem por escolher de maneira errada. Isso só resultará em mais trabalho. Para que tudo saia como o esperado, vamos te ajudar.

Entenda tudo sobre o RPC, RGPS e RPPS para que não haja problemas no momento de escolha. Ainda destacamos como funciona cada um deles e quais são as suas diferenças principais.

RPC

O Regime de Previdência Complementar é como chamamos esse modelo de regime privado. Ele é caracterizado por funcionar abaixo da autonomia de entidades complementares.

Isso significa que o controle não está nas entidades principais da previdência, como ocorre com outros tipos de regime.

Quem contrata esse plano tem como ideia principal a complementação da renda dos trabalhadores do local. São ganhos além do plano regular da previdência.

O trabalhador irá, nesse caso, complementar sua renda regular, já no controle de outro plano previdenciário. Cuidado, pois esse tipo de plano está disponível apenas para trabalhadores de grupos empresariais ou filiados a uma empresa regularizada.

Devemos pontuar que a filiação é facultativa e de total liberdade do trabalhador interessado. Se você quer se filiar, basta acessar o site da previdência social, de endereço http://www.previdencia.gov.br.

RGPS

O RGPS é o Regime Geral de previdência. Ele está subordinado ao INSS, e é por meio dessa instância que o programa define as contribuições do assegurado.

O regime de contribuição do qual estamos falando é o mais comum entre os trabalhadores, e tem como objetivo o acúmulo de uma renda para quando o trabalhador não for capaz de exercer suas funções.

Os benefícios feitos pelo pagamento para a previdência são inúmeros. Dentro os mais conhecidos estão: as modalidades de aposentadoria, os auxílios em caso de doença, acidente ou reclusão, os salários em caso de gravidez, entre outros.

Para se inscrever no programa de contribuição, você deve ser um trabalhador de carteira assinada. Todos os inclusos nessa categoria estão filiados ao regime por lei.

Você precisa ser um contribuinte, mas sua inscrição não é feita automaticamente. Você pode efetuá-la por esse endereço https://www5.dataprev.gov.br/cnisinternet/faces/pages/index.xhtml.

RPPS

O Regime Próprio é a categoria de regimes previdenciários destinados aos servidores públicos. O teto de contribuições do servidor é definido por meio, também, desse regime, de acordo com o último salário.

Todos os empregados de empresas e instituições públicas estão enquadrados nesse tipo de contribuição para a previdência. Existem exceções, como os agentes políticos e os servidores temporários.

Esse regime de previdência é próprio de cada um dos entes federativos do país. O ente, nesse caso, define o valor da contribuição e os direitos oferecidos. É importante lembrar que todas essas definições devem estar de acordo com a lei.

Você ainda pode, como pertencente ao RPPS, se filiar ao regime normal de contribuição como segurado facultativo para que outros benefícios sejam alcançados.

Para se inscrever como segurado próprio, você deve acessar o site oficial da previdência, de endereço http://www.previdencia.gov.br/regimes-proprios/. Aqui, você consegue mais informações sobre o processo.

Diferenças entre as três modalidades

As diferenças são muitas entre essas três modalidades de contribuinte. Primeiramente, vamos falar sobre a obrigatoriedade.

Se você está em regime da CLT, será necessário se cadastrar na modalidade RGPS. O segurado, nesse regime, não é facultativo.

Se você é servidor público, ainda não há caráter facultativo. Você deve se cadastrar no RPPS obrigatoriamente e contribuir para a previdência.

O RPC é uma categoria facultativa. Isso significa que você pode efetuar um cadastro complementar se você é segurado de alguma das outras categorias.

Se você não possui um emprego como funcionário público ou em regime da CLT, ainda há a possibilidade de cadastramento nesse tipo de regime. Você terá direito a todos os benefícios mediante contribuição periódica.

Vale destacar, também, que o RPPS é o único regime no qual o teto de contribuição é mais flexível. Não há um teto definido e você pode contribuir em valor máximo de acordo com a sua última remuneração. No caso do RGPS, por exemplo, o valor máximo está em torno dos 4700 reais.

Por fim, os auxílios referentes ao RGPS existem um período de carência anterior. Quando se trata do RPPS não há essa carência.

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