Reforma: Será preciso 40 anos de contribuição para conseguir aposentadoria de 100% do benefício

Veja como fica o cálculo do valor das aposentadorias de acordo com a proposta da Reforma da Previdência.

A proposta de Reforma da Previdência apresentada na tarde de ontem, pelo presidente Jair Bolsonaro junto ao Congresso Nacional, modifica de forma expressiva a base de cálculo do valor dos benefícios de aposentadoria para toda a classe trabalhadora.

Em termos práticos, o valor desses benefícios serão reduzidos de forma significativa, e este é um dos pontos mais espinhosos e controversos dessa forma, e que gerou uma enorme repercussão negativa entre a população.

De acordo com as regras atuais, o valor da aposentadoria é determinado pautando-se nas 80% maiores remunerações, desde o mês de julho de 1994. Tendo-se em conta esse cálculo, os 20% salários menores são desconsiderados, o que proporciona uma vantagem para os segurados.

Valores da aposentadoria com a nova proposta de Reforma

Segundo a nova proposta encaminhada, a base de cálculo do valor do benefício de aposentadoria levará em consideração 100% de todas as contribuições efetuadas ao INSS.

Ainda no que concerne o valor dos benefícios, o governo de Jair Bolsonaro reduziu para 60% o valor inicial dos benefícios, tendo em conta o tempo mínimo de contribuição de 20 anos. Essa porcentagem irá incidir em cima da média de todos os salários de contribuição.

De forma simples, o salário de benefício será calculado com a seguinte fórmula:

60% + 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos x Média dos Salários de Contribuição (100%).

Homens poderão se aposentar por idade após atingir 65 anos de idade e 20 anos de contribuição, mas o valor de seu benefício será de apenas 60% do valor integral. Já as mulheres, poderão se aposentar com 62 anos e com os mesmos 20 anos de pagamentos ao INSS. Leia mais sobre as mudanças relacionados à idade de aposentadoria com a Reforma.

  • Na regra permanente o percentual poderá ultrapassar 100%. Para a regra de transição será limitado a 100%. Tanto para o RGPS como RPPS.
  • O Valor do Benefício não pode ser inferior a 1 Salário Mínimo (R$ 988,00) ou Superior ao Teto do INSS (R$ 5.839,45).

40 anos de contribuição para conseguir aposentadoria integral

Os trabalhadores que estão enquadrados no INSS e os servidores públicos necessitarão de um tempo mínimo de contribuição para obter a aposentadoria. Isso representa um aumento de cerca de 5 anos no tempo mínimo de contribuição exigido, passando de 15 para 20 anos.

Cada ano de contribuição a mais amplia em 1% o valor do benefício. Contudo, aqueles que desejarem receber a aposentadoria de forma integral, ou seja, o valor cheio, deverá apresentar 40 anos de contribuição. Conforme se pode observar no gráfico da imagem no parágrafo anterior.

Leia mais sobre as novas regras de contribuição propostas pela Reforma do INSS

Qual será o valor do benefício?

O valor mínimo da aposentadoria permanece vinculado ao salário mínimo, que atualmente está em R$998,00. O teto máximo é de R$5.839,45. Isso vale igualmente para os funcionários públicos, que na regra atual se aposentando recebendo como valor de benefício o salário integral da ativa.

Reações à regra dos 40 anos para aposentadoria integral

O ponto da proposta que exige 40 anos para recebimento de aposentadoria integral é um dos mais controversos e polêmicos da mesma, tendo gerado uma enorme repercussão negativa não apenas na mídia em si, mas também entre a população em geral.

Isso reduz drasticamente o valor recebido, de certa forma, para todos, o que é apontado por especialistas como comprometedor da qualidade de vida.

E com relação à soma de benefícios?

Por essa nova proposta, não será mais permitido realizar o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria de forma integral.

Permanecerá o benefício cujo valor é maior e os restantes serão limitados a uma certa porcentagem, de acordo com a lista abaixo:

  • Até 1 salário mínimo: 80%
  • Entre 1 e 2 salários mínimos: 60%
  • Entre 2 e 3 salários mínimos: 40%
  • Entre 3 e 4 salários mínimos: 20%
  • Acima de 4 salários mínimos: 0

Veja nosso resumo geral sobre a Nova Previdência, entenda tudo o que pode mudar na sua aposentadoria.

 

 

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