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Quem nunca pagou INSS tem direito a aposentadoria?

Saiba se tem direito a se aposentar mesmo sem nunca ter contribuído com a Previdência

Não contribuir com a previdência ao longo da vida profissional acaba trazendo diversos prejuízos ao trabalhador que, muitas vezes, não percebe a falta que isto faz até ser tarde demais. Auxílio doença, férias remuneradas, licença maternidade e seguro desemprego são apenas alguns dos direitos que o registro em carteira oferece para quem faz parte da economia formal.

Diante disso, a atuação da Previdência Social em relação a concessão de aposentadorias acaba pegando muita gente de surpresa quando se deparam com a rejeição do benefício por não terem cumprido os requisitos básicos.

Aposentadoria por idade

No caso do trabalhador que atingiu a idade mínima para se aposentar, 65 anos para os homens e 60 para as mulheres (pela atual legislação), mas nunca contribuiu para o INSS, não existe a possibilidade de aposentadoria.

Isso ocorre porque, diferente do que muita gente imagina, o valor pago aos idosos pela previdência não se trata de um benefício assistencial. Na verdade, é um pagamento devido pelo governo para aquelas pessoas que durante a sua vida profissional, mesmo que não tenham trabalhado com registro em carteira, cumpriram suas obrigações com o INSS, seja através do recolhimento dos valores devidos como pessoa jurídica ou, no caso de autônomos, do pagamento dos carnês previdenciários.

Benefício social

Essa é uma espécie de “aposentadoria” concedida pelo Governo Federal para garantir que as pessoas comprovadamente carentes (Idosos de baixa renda e portadores de deficiência, que não possuam nenhuma outra forma de subsistência) tenham direito ao recebimento de um salário mínimo, mesmo que elas nunca tenham contribuído com a previdência social, afim que se mantenha o direito a uma velhice digna.

Como funciona?

No caso do idoso, para conseguir o benefício, ele deve ter mais de 65 anos e não possuir nenhuma outra fonte de renda. Se ele tiver direito, o Benefício de Proteção Continuada (BPC) funcionará exatamente como uma aposentadoria convencional, porém com a diferença que esta modalidade não dará ao beneficiário o direito ao 13º salário.

Já para fazer o pedido, é necessário que o solicitante busque uma unidade do Centro de Assistência Social (CRAS), mas para isso ele deve estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Veja também: Quem nunca pagou INSS pode pagar retroativo

Perda de direito de aposentadoria

Diferente da aposentadoria o BPC pode ser cancelado a qualquer momento. Para isto ocorrer basta a previdência entender que o beneficiário não cumpre algum dos pré-requisitos. Além disso, o governo pode simplesmente não autorizar a concessão do benefício baseado em uma análise pericial da real condição do requerente ou até mesmo devido a uma verificação posterior da renda familiar do indivíduo.

Em resumo, mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído com o INSS, existe a possibilidade da concessão de um benefício assistencial por parte do governo, mas vale lembrar que, vivemos em uma economia extremamente instável na qual um salário mínimo pode não garantir uma subsistência digna. Sendo assim, mesmo quem não atua no mercado formal de trabalho deve, o quanto antes, buscar contribuir com a previdência para garantir não apenas estes, mas outros tantos direitos.

Consulta extrato de contribuição

O INSS lançou um novo portal que permite aos cidadãos consultarem pela internet informações sobre seu cadastro previdenciário.

Através do Meu INSS, é possível verificar o tempo de contribuição do segurado ao longos dos anos, detalhes sobre benefícios previdenciários, pedido de aposentadoria por idade, extrato de pagamentos e outras informações.

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One Comment
  1. florisvaldo vicente da silva maio 18, 2018

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