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Previdência Social: O que é, como funciona, direitos e benefícios

Entenda como funciona a Previdência Social do Brasil, suas funções, benefícios e garantias para o segurado do INSS

previdencia social

A Previdência Social é um assunto em pauta nos últimos tempos, principalmente depois que a reforma de 2017 foi aprovada, trazendo diversas mudanças e levantando muitas dúvidas entre os trabalhadores que atualmente contribuem para o INSS.

De maneira resumida, ela é um tipo de seguro destinado aos trabalhadores de empresas privadas com o objetivo de garantir uma renda mensal para a sua sobrevivência quando precisarem ou decidirem se afastar do mercado de trabalho, temporária ou definitivamente, seja por algum acidente, gravidez, doença ou mesmo por já terem atingido determinada idade.

Para garantir esse benefício, uma contribuição mensal é realizada – sendo descontada diretamente do salário dos funcionários de empresas privadas ou, no caso de trabalhadores autônomos e empregados domésticos, os próprios interessados deverão fazer as contribuições utilizando um carnê.

Garantias da contribuição

O órgão responsável pela previdência pública é o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que administra e faz os pagamentos dos benefícios previdenciários para os contribuintes do setor privado. O instituto responde ao Ministério da Previdência Social e está ligado diretamente ao Governo Federal.

É papel da previdência garantir, dentre outros direitos trabalhistas oferecidos aos contribuintes:

  • Aposentadoria (seja por idade tempo de contribuição ou invalidez).
  • Pensão por morte.
  • Auxílio-doença.
  • Auxílio-acidente.
  • Salário maternidade.
  • Salário família.
  • 13º salário.

No caso da pensão por morte, garantido ao cônjuge ou dependentes do trabalhador caso este venha a óbito, o pensionista recebe uma quantia de, no mínimo, um salário mínimo. Contudo, com as novas regras da reforma, o pensionista não poderá receber um valor superior a dois salários mínimos caso já esteja aposentado.

Tipos de aposentadoria

  • Por idade: a idade mínima que garante esse benefício é de 60 anos para as mulheres e 65 para os homens. No caso de trabalhadores rurais, ambos os sexos podem se aposentar aos 60 anos de idade.
  • Por tempo de contribuição: a aposentadoria pode ser proporcional ou integral, tudo dependerá do valor e o tempo de contribuição. Após a Reforma da Previdência, o tempo de contribuição para homens e mulheres que atingiram a idade mínima é de pelo menos 15 anos. Sem a idade mínima, os homens devem ter contribuído por pelo menos 35 anos, e as mulheres por 30, para poderem se aposentar.
  • Por invalidez: caso o trabalhador sofra algum acidente ou seja diagnosticado com alguma doença ou condição que o impeça de trabalhar, ele pode se aposentar por invalidez. Apenas um médico do INSS pode atestá-la, e o trabalhador deverá se consultar a cada dois anos para que seja realizada a perícia. Contudo, não têm direito ao benefício os trabalhadores que já apresentavam a doença ou o problema de saúde ao se filiarem à Previdência Social. Ainda no caso de doença, o trabalhador deverá ter contribuído para a Previdência por no mínimo 12 meses para garantir o benefício. Para casos de acidente, não existe prazo e carência, mas o trabalhador deverá estar inscrito na Previdência.
  • Aposentadoria especial: é direcionada aos contribuintes que trabalharam em condições prejudiciais à saúde, ambientes insalubres ou manipulando materiais tóxicos. O tempo de mínimo de trabalho pode variar entre 15 e 25 anos, dependendo das funções realizadas. Um formulário do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) deverá ser preenchido pela empresa de acordo com o laudo das condições de trabalho – realizado por um médico ou engenheiro de segurança do trabalho. É por meio desse formulário que o trabalhador poderá comprovar as condições de trabalho que dão direito ao benefício.

Cuidando do seu futuro

Contribuir com a previdência é uma maneira de cuidar das suas finanças no futuro. Entretanto, de acordo com o tempo de contribuição e também com os valores que foram aplicados ao programa, pode ser interessante para o trabalhador pensar em outras alternativas para poupar recursos quando estiver aposentado, seja uma poupança no banco ou mesmo um plano de previdência privada, garantindo melhores condições financeiras para quem deseja se aposentar com mais tranquilidade e conforto.

O papel da previdência é justamente suprir as necessidades dos trabalhadores quando eles estiverem impossibilitados de exercer suas atividades, oferecendo a segurança financeira em situações de emergência.

Conseguiu compreender melhor como funciona a Previdência Social e os benefícios que ela proporciona aos trabalhadores? Então, continue acompanhando nossas postagens e, caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco. Até a próxima!

Previdência Social: O que é, como funciona, direitos e benefícios
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4 Comments
  1. Maria do Rosário setembro 18, 2017
  2. jose f campos setembro 26, 2017
  3. jason setembro 28, 2017

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