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Plano Simplificado de contribuição para Aposentadoria

Como forma de estimular os trabalhadores autônomos ou que desenvolvam outras atividades econômicas a regularizar sua situação junto a Previdência Social, desde 2007 está em vigor o Plano Simplificado da Previdência Social, que visa incluir os contribuintes através de uma alíquota menor que a normalmente praticada.

Além de ter direito a receber vários benefícios do INSS como segurado qualificado, o trabalhador conta o tempo de contribuição para sua aposentadoria.  Ao invés dos 20% sobre o valor do salário mínimo anteriormente praticados, o Plano Simplificado da Previdência Social pratica uma alíquota de 11% para os trabalhadores que executam serviços por conta própria, desde que não sejam prestadores de serviço e se enquadrem na categoria Contribuinte Individual.

aposentado

O que é o Plano Simplificado da Previdência Social

O Plano Simplificado da Previdência Social é uma forma inclusiva de participação dos trabalhadores, buscando promover o acesso aos benefícios que os trabalhadores com carteira assinada usufruem, através de uma alíquota mais acessível para aqueles trabalhadores autônomos que atualmente se encontram na informalidade.

Essa modalidade se aplica apenas a algumas categorias de assegurados, mas mesmo assim, é um importante instrumento de cidadania. Se enquadram no Plano Simplificado os trabalhadores por conta própria, antigamente classificados como autônomos, que não tenham relação trabalhista com nenhuma empresa e que não sejam prestadores de serviço. O PSPS também se aplica aos contribuintes facultativos.

Como funciona

Não existem diferenças significativas para os participantes do Plano Simplificado da Previdência Social do ponto de vista prático, sendo que o que difere esse plano dos demais é apenas a alíquota, de 11% e o código que deve ser informado na guia a ser paga nos bancos, correspondentes bancários ou outras instituições habilitadas.

Códigos de recolhimento do INSS

Portanto, é preciso prestar a atenção nos códigos a seguir:

  • 1163 para contribuinte individual – pagamento mensal
  • 1180 para contribuinte individual – pagamento trimestral
  • 1473 para contribuinte facultativo – pagamento mensal
  • 1490 para contribuinte facultativo – pagamento trimestral

 

A contribuição no Plano Simplificado do INSS

A contribuição nesse plano é definida pela alíquota de 11% do valor do salário mínimo nacional, a ser recolhida mensalmente através da Guia de Recolhimento da Previdência Social, que pode ser emitida através do site do INSS ou ainda através de carnê, comprado em papelarias especializadas, sendo que neste caso, é necessário preencher o código à mão.

Benefícios oferecidos aos optantes pelo Plano simples da Previdência

Entre os benefícios que o PSPS oferece aos contribuintes, estão:

  • Aposentadoria por idade
  • Concessão de Salário Maternidade
  • Concessão de Pensão por Morte
  • Auxílio Doença
  • Concessão de aposentadoria por Invalidez
  • Auxílio Reclusão

É importante ressaltar que nessa modalidade não é concedido o benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço, e que o tempo em que se pratica a alíquota de 11% também não é considerado para esse tipo de aposentadoria, apenas para a aposentadoria por idade.

No entanto, é possível fazer a complementação dos outros 9%, em qualquer tempo, a fim de que o trabalhador possa se enquadrar na categoria TEMPO DE SERVIÇO.

Veja também: Plano facultativo de Contribuição

 

Requisitos para o Plano Simplificado

  • Ser contribuinte individual ou facultativo, sendo que essa última categoria se caracteriza pelo cidadão que não desenvolve atividade remunerada
  • Trabalhar por conta própria
  • Não ser prestador de serviço a nenhuma empresa ou equiparada
  • Estar cadastrado no PIS, PASEP ou NIT, e utilizar o seu número de cadastro para gerar a guia correspondente

Vale ressaltar que a troca do sistema de alíquotas de 20% para 11% pode ser feita a qualquer tempo pelo contribuinte, bastando apenas que se altere o código da guia conforme já enumerado nesse artigo.

Da mesma forma, desde que cumpridas os requisitos legais, é possível retornar para o sistema de alíquota de 20% a qualquer tempo, ficando a critério do segurado se enquadrar no sistema que melhor lhe aprouver.

Nos últimos anos, a Previdência Social tem flexibilizado as faixas de contribuição a fim de promover a inclusão dos trabalhadores por conta própria e outras categorias aos benefícios oferecidos pela Previdência Social brasileira, e o Plano Simplificado é uma dessas iniciativas.

Exercer plenamente seus direitos é uma premissa do trabalhador brasileiro, e com as mudanças constantes no mercado de trabalho exigem atualizações e inclusões frequentes, para que, cada vez mais, brasileiros das mais diversas atividades econômicas possam usufruir de seus direitos básicos, tendo assim, maior acesso e segurança a itens que asseguram a qualidade de vida tanto do próprio trabalhador, como de toda a sua família.

Plano Simplificado de contribuição para Aposentadoria
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