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Liberado Saque do PIS PASEP para idosos: Saiba quem terá direito

O Governo Federal libou o saque dos fundos do Programa de Integração Social – PIS e do PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, para homens com idade a partir de 65 anos de idade e mulheres a partir de 62 anos. A liberação para os mais jovens foi feita através de Medida Provisória enviada pelo Presidente Temer. Anteriormente, as regras permitiam o saque somente para quem tem mais de 70 anos ou em casos específicos.

Com a liberação dos recursos que devem o valor de R$ 16 bilhões para mais de 7,8 milhões de pessoas, o Governo pretende aquecer a economia, assim com aconteceu com a liberação do saque das contas inativas do FGTS – Fundo de Garantia sob tempo de serviço.

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Pagamentos do PIS-PASEP

Os pagamentos serão liberados a partir do mês de outubro de 2017 e seguem até o primeiro trimestre de 2018. O liberação do dinheiro será feita de acordo com calendário de pagamento que será divulgado nas próximas semanas pela Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do PIS e pelo Banco do Brasil coordenador do PASEP.

O PIS é pago para os trabalhadores da iniciativa privada, já o PASEP é liberado para os trabalhadores do regime público. Os saques poderão ser feitos pelos trabalhadores que possuem conta na Caixa e também no Banco do Brasil. Já aqueles que possuem conta em outros bancos, poderão solicitar a transferência dos fundos para outra conta em até três meses.

Os cotistas também poderão solicitar o pagamento do benefício por meio de crédito automático, conta em depósito ou poupança ou por meio da folha de pagamento.

Calendário de saque

Confira o calendário oficial divulgado pela Caixa e veja as datas da liberação dos recursos do PASEP:

  • A partir do dia 19/10: Idosos e idosas com 70 anos ou mais
  • A partir do dia 17/11: Aposentados e aposentadas
  • A partir de 14/12: Homens a partir de 65 anos e Mulheres a partir de 62 que não tenham aposentadoria concedida

Quem terá direito a sacar o dinheiro

O dinheiro do PIS e PASEP estará disponível para saque para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos de idade. Terão direito a sacar sacar o dinheiro do fundo, os trabalhadores que contribuíram ao fundo de contas individuais por instituições públicas ou privadas até 04 de outubro de 1988, data em que se encerrou este tipo de contribuição.

  • Quem trabalhou de carteira assinada até 1988
  • Homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62
  • Quem começou a trabalhar após esta data limite, não terá direito a sacar o dinheiro.

A dica para saber se terá saldo disponível para saque, é se dirigir até a Caixa Econômica ou Banco do Brasil para verificar o cadastro do cidadão, com o intuito de verificar o direito a retirada do recurso. O  Governo informou que irá divulgar novos canais para consulta pela internet e pelo telefone do saldo do PIS para saque.

É importante verificar se o dinheiro ainda não foi sacado anteriormente.  Em caso de morte do trabalhador que possui direito ao recurso do PIS/PASEP, o dinheiro deverá ser pago normalmente para os dependentes, cônjuges e herdeiros.

Pagamento será feito juntamente com benefícios do INSS na folha

Também podem sacar o recurso de forma integral, quem já possui benefício de aposentadoria, pensão morte, aposentadoria por invalidez e doenças graves, como câncer e HI. Nestes casos, os pagamentos será feitos juntamente na folha dos benefícios do INSS. É possível consultar o extrato do inss online para consultar o pagamento de benefícios da Previdência.

Quem recebe o LOAS não tem direito ao saque do PIS e PASEP.

Valor médio

Segundo cálculo de estimativa do valor disponível nas contas do trabalhadores, o valor mínimo disponível para saque de cada beneficiário será de R$750, o saldo médio disponível para retirada é de R$1.187.

Em breve iremos publicar aqui detalhes sobre o cronograma de pagamentos do fundo e como consultar seu saldo online. Deixe seu comentário caso tenha alguma dúvida. Veja a Medida Provisória 796

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