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Pensionistas do INSS: Direitos e benefícios

Entenda quais são os direitos e benefícios dos pensionistas do INSS e saiba como receber da Previdência Social

Você sabe o que é pensionista do INSS? E quem tem direito a ser um? É uma pessoa que recebe a pensão por morte, ou seja, um benefício proporcionado pela Previdência Social, da mesma forma que um aposentado por idade ou por invalidez recebe.

Essa pensão é garantida à família de um trabalhador que veio a falecer por causas naturais ou acidentais. Para que os dependentes do falecido tenham esse direito, é preciso verificar se a pessoa cumpriu todos os requisitos requeridos para o órgão antes de morrer.

Requisitos para garantir o direito à pensão por morte

Antes de solicitar qualquer direito em relação à pensão, a família do falecido precisa verificar se ele se encaixa nos requisitos determinados pela Providência Social. A pessoa que veio a falecer deve estar como segurada do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Logo, deve ter contribuído com a Previdência Social pelo menos nos últimos 12, 24 ou 36 meses (o período varia de acordo com cada caso). No entanto, quanto maior o tempo de contribuição, maior pode ser o tempo na qualidade de segurado sem precisar contribuir.

Existem exceções quando o falecido já havia perdido qualidade de segurado. Nesse caso, os dependentes podem solicitar a pensão se a pessoa cumpriu outros requisitos exigidos como, por exemplo, o tempo de contribuição para a sua aposentadoria ou caso já tivesse aposentadoria por invalidez.

Quem pode solicitar o direito a ser pensionista do INSS?

A situação mais comum são famílias com filhos menores de 21 anos e também não emancipados. Contudo, não são necessariamente apenas eles que podem solicitar: os dependentes legais (cônjuges, companheiros ou até irmãos menores de 21 anos e não emancipados e às vezes até os pais, filhos ou irmãos maiores de idade, mas que são incapazes) também podem pedir esse auxílio. O importante é que, independentemente do caso ou do grau de parentesco, eles devem comprovar que eram dependentes financeiros da pessoa que faleceu.

Vale lembrar que o direito dessa pensão também é concedido a parceiros de união homoafetiva, bastando comprovar com documentos pessoais e provas materiais como, por exemplo, imóveis e planos de saúde, a união estável do casal.

E no caso de pessoas viúvas se casarem novamente? Elas podem continuar recebendo a pensão? A pessoa que recebe pensão por morte de um cônjuge ou companheiro não irá perder o seu benefício ao se casar novamente ou ter uma união estável com outra pessoa. O que não é permitido é o acúmulo de pensão: se acontecer de a pessoa casar novamente e o seu companheiro também vir a morrer, ela não pode receber dois benefícios (deve, portanto, escolher apenas um).

Outra dúvida bastante comum é em relação a filhos que estão na faculdade, isto é, quem tem até 24 anos pode receber a pensão? Como já dissemos, não. A Previdência Social só garante o benefício até os 21 anos, ou caso a pessoa seja incapaz. Essa dúvida existe, pois em alguns estados é possível estender o direito a esse benefício em casos de servidores públicos. No entanto, a regra é válida somente para dependentes de pessoas que eram servidores militares da União.

Como funciona esse benefício na prática?

Da mesma maneira que os aposentados, os pensionistas também recebem o seu benefício mensalmente. Inclusive, essa pensão pelo falecimento de algum familiar é o único tipo pago atualmente pela Previdência Social. As pessoas que recebem pensão possuem direitos bastante parecidos com os dos aposentados. Logo, o valor do benefício é reajustado a cada ano de acordo com o valor do salário mínimo. Existem exceções, por exemplo, quando a pensão é maior do que o salário mínimo. Nesses casos, os reajustes e as regras para o aumento da pensão variam de acordo com as regras da categoria.

Vale lembrar que o benefício pode ser pago a mais de um dependente. No entanto, é preciso provar à Previdência Social a dependência financeira de todos esses familiares. O valor pago será dividido em partes iguais entre todos os dependentes.

Deu para entender melhor o que é um pensionista do INSS e quem tem direito a ser um? Caso você tenha dúvidas sobre o assunto, entre em contato. Ficaremos felizes em poder ajudar. Além disso, assine a nossa newsletter caso queira receber mais conteúdos como esse.

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