O que muda no Tempo de Contribuição para Aposentadoria com a Reforma do INSS

Modalidade será extinta caso a reforma seja aprovada

Após inúmeras discussões e adiamentos, finalmente o novo texto da Reforma da Previdência será debatido na Câmara dos Deputados. Nada é certo ainda, pois caso o atual governo, de Jair Bolsonaro, queira aprovar a Reforma, será necessário muito diálogo com os partidos.

Uma das maiores dúvidas com relação a essa nova proposta de Reforma da Previdência está relacionada ao tempo de contribuição necessário para a solicitação da aposentadoria. Abaixo você pode verificar o que diz a lei para as regras atuais, e o que pode mudar com a possível aprovação da reforma.

Reforma da Previdência e tempo de contribuição para aposentadoria: diferenças entre as antigas e as novas regras

De acordo com as regras gerais do atual modelo de Reforma da Previdência, dentro da questão da aposentadoria por tempo de contribuição, não existe uma idade mínima para solicitar a aposentadoria nesse caso, tanto para homens, quanto para mulheres, desde que se cumpra um período mínimo de pagamentos ao INSS.

O que é preciso, nas regras atuais, é haver um tempo mínimo de contribuição, que é o seguinte:

  • 30 anos de contribuição para as mulheres;
  • 35 anos para os homens.

Por outro lado, na proposta de Reforma da Previdência em voga, tanto no que se refere às mulheres ou aos homens, não só não existe uma idade mínima, mas também não há um tempo mínimo de contribuição.

Idade e Tempo de contribuição

Outra mudança proposta pelo Governo, está no tempo mínimo de contribuição para se aposentar por idade. Nas regras atuais, podem se aposentar Homens com 65 anos e mulheres com 60 anos, desde que tenham o mínimo de 15 anos contribuindo com o INSS.

Nas novas regra proposta pelo Governo, a idade da mulher irá aumentar em 2 anos, e o tempo de contribuição mínimo aumenta de 15 para 20 anos, para homens e mulheres.

Leia também: Como será a Aposentadoria por Idade com a Reforma

Segundo dados do Governo, 53% das pessoas se aposentam por idade, 95% delas ganham menos de 2 salários mínimos. As mulheres se aposentam por idade, em média, com 61,5 anos, e os homens com 65,5 anos.

O tempo de contribuição e a pontuação 96/86

Na aposentadoria por tempo de contribuição, existe outra maneira de fazer o cálculo de quando é possível solicitar a aposentadora: a conhecida fórmula 96/86. O que isso significa?

A chamada fórmula 96/86 nada mais é do que uma espécie de cálculo, no qual se soma a idade do pleiteante à aposentadoria com o tempo de contribuição. Caso essa soma culmine no número 86, para as mulheres, ela tem direito ao benefício.

No caso dos homens, se essa soma da idade com o tempo de contribuição der 96, ele está apto para receber o benefício.

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