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Licença Maternidade: O que é, quem tem direito, como receber

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A licença maternidade, ou salário maternidade é um benefício pago a seguradas que tiverem filhos, por parte ou adoção. Também têm direito a receber mulheres que derem à luz a um bebê natimorto ou sofrerem um aborto espontâneo ou realizado na forma da lei e ao segurado do sexo masculino que adotar uma criança ou tiver a guarda judicial para fins de adoção.

O benefício que é concedido pela Previdência Social, é pago pelo prazo de 120 dias. Para as funcionárias de organizações que fazem parte do Programa Empresa Cidadã a licença maternidade é de até 180 dias (seis meses), sendo que os 60 dias a mais são pagos pelas próprias empresas, beneficiadas por incentivos fiscais.

Quando foi criada a licença maternidade

O auxílio maternidade foi criada em 1934. Naquela época, o benefício era concedido pelo prazo de 84 dias e a responsabilidade pelo pagamento era do empregador. Com isso, a maior parte das empresas evitava a contratação de mão de obra feminina para não ter que arcar com o salário.

O benefício só passou a ser pago pela Previdência Social, a partir de 1973. Mas isto não garantiu a estabilidade no emprego, pois os empregadores costumavam demitir as mulheres grávidas. Com muita luta, as mulheres conquistaram a estabilidade no emprego e um prazo maior de licença, que passou de 84 para 120 dias.

Principais requisitos para obter a licença

  • O prazo de carência é de 10 meses para contribuintes individual, facultativa e segurada especial.
  • Emprega doméstica, trabalhadora avulsa e empregada de microempresa individual estão isentas do prazo de carência, desde que estejam exercendo suas atividades, na data do afastamento.
  • Desempregadas precisam comprovar a condição de segurada da Previdência Social e, algumas situações, será considerado também o prazo de carência de 10 meses de trabalho.
  • Se tiver perdido a qualidade de segurada, a gestante desempregada ainda poderá pagar, no mínimo, cinco contribuições, para ter direito à licença maternidade.

Prazo de duração do salário maternidade

  • Licença em caso de parto: 120 dias
  • Licença em caso de adoção ou guarda de criança para adoção com idade máxima de 12 anos: 120 dias.
  • Licença em caso de natimorto: 120 dias
  • Licença por aborto espontâneo ou legal (em caso de estupro ou risco de vida para a gestante): 14 dias

Documentação necessária para requerer o auxílio maternidade

  • Nas agências da Previdência Social, a segurada deve apresentar documento de identidade com fotografia e o CPF, além de carteira de trabalho e comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária. Caso não tenha condições para ir à agência do INSS, é possível nomear um procurador para solicitar o benefício.
  • Se estiver desempregada, a segurada deve apresentar, além da documentação básica, a certidão de nascimento da criança, mesmo em caso de natimorto.
  • Se for necessário se afastar do trabalho 28 dias antes da data prevista para o parto, a segurada precisa levar o atestado médico original.
  • Em caso de adoção, é necessário apresentar a certidão de nascimento da criança expedida pelo poder judiciário.
  • Em caso de guarda de uma criança para adoção, os segurados devem apresentar o termo comprovando esta condição.

Qual o valor do benefício?

  • Empregada ou trabalhadora: o valor do benefício corresponde ao valor integral da remuneração ou, em caso de remuneração variável, será considerado o piso salarial, definido por lei ou dissídio, da categoria profissional (neste caso é calculada a média aritmética dos seis últimos salários).
  • Empregada doméstica: valor do benefício equivale ao último salário de contribuição, considerando-se limites mínimo e máximo estabelecidos pela Previdência.
  • Segurada especial: valor do benefício corresponde ao valor do salário mínimo nacional. Se as contribuições forem facultativas, serão somados os últimos 12 salários de contribuição, dentro do prazo máximo de 15 meses, multiplicando-se o resultado por 1/12. A regra vale também para a mulher desempregada e à contribuinte individual.

Saiba mais sobre o salário maternidade

Se a segurada tiver dois empregos, sendo contribuinte individual ou empregada doméstica, terá direito ao auxílio-maternidade referente a cada emprego ou atividade.

Em caso de nascimento ou adoção de duas ou mais crianças, a Previdência Social só pagará um salário, mensal, durante o prazo da licença.
A licença maternidade também é pago ao adotante do sexo masculino, conforme os termos da Lei 12.873/13.

Se a segurada e/ou segurado falecer, o cônjuge poderá receber o salário de auxílio desde que apresente a solicitação até a data de vencimento da licença de 120 dias e comprove a qualidade de segurado.

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