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A contribuição ao INSS do facultativo de baixa renda

A contribuição ao INSS do facultativo de baixa renda é uma modalidade que permite o acesso aos benefícios com um desconto menor que em outras categorias, como autônomos, por exemplo.

São incluídos na categoria de facultativo de baixa rendas as mulheres e homens, de famílias de baixa renda, que apresentem dedicação exclusiva ao trabalho em sua própria residência, e que não tenha uma fonte de renda fixa. O valor a ser pago corresponde a 5% do salário mínimo oficial.

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Contribuição ao INSS do facultativo de baixa renda

Ter acesso aos benefícios assegurados pela Constituição Federal sempre foi um anseio e um direito de todo trabalhador brasileiro, entretanto, muitas pessoas não sabem que as pessoas que tomam conta do lar também estão incluídas em uma categoria específica.

O procedimento para a contribuição dessa modalidade é simplificado, e pode ser feito pela própria pessoa, sem necessidade de auxílio ou de estar presencialmente em uma agencia do INSS. Basta gerar a Guia GPS mensalmente através do próprio site da Previdência Social e efetuar o pagamento em uma agencia bancária, lotérica ou em algum ponto de correspondente bancário.

Outra forma de fazer a contribuição ao INSS do facultativo de baixa renda (dona de casa) é comprar um carnê de guias em uma papelaria e efetuar o pagamento. Neste caso, é preciso incluir o código 1929 em cada guia, e em seguida, realizar o pagamento nos postos autorizados. Em caso de dúvidas sobre como efetuar a contribuição, basta ligar gratuitamente para o número 135.

Benefícios da contribuição facultativa

Após o início da contribuição ao INSS do facultativo de baixa renda, que é calculado em 5% do valor do salário mínimo em vigência no país, o beneficiário poderá usufruir dos seguintes benefícios:

Como percebemos, a modalidade de contribuição ao INSS do facultativo de baixa renda oferece os principais benefícios garantidos aos trabalhadores brasileiros, o que reforça a cidadania e oferece garantias para a vida de milhões de brasileiros que se encontram enquadrados nessa modalidade.

Requisitos

Para que o contribuinte possa ser enquadrado nessa modalidade, a de contribuição ao INSS do facultativo de baixa renda, é preciso que ele atenda a alguns requisitos específicos:

1. Não exercer nenhuma atividade remunerada e ter dedicação total e exclusiva ao trabalho doméstico em sua própria residência.

2. Não possuir nenhuma outra fonte de renda, como por exemplo:

  • Valores provenientes de locação de imóveis (aluguel)
  • Pensão alimentícia
  • Pensão por morte

3. Não ter renda familiar que ultrapasse 02 salários mínimos. Neste caso, o benefício do Programa Bolsa Família não é computado nesse cálculo.

4. Estar devidamente inscrito no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais, com sua situação regularizada e atualizada nos últimos dois anos. Para fazer a inscrição no CadÚnico basta procurar o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência.

A contribuição ao INSS do facultativo de baixa renda é uma excelente oportunidade para as donas de casa que se dedicam a cuidar dos filhos e do lar terem acesso aos benefícios que os demais trabalhadores brasileiros já usufruem.

Conquista que traz melhoria da qualidade de vida

Essa conquista, relativamente recente, vem de encontro aos anseios de milhares de mulheres, e também de homens, que ocupam seu tempo com as atividades familiares, e que, até bem pouco tempo, estavam alijados desses direitos e benefícios.

Se você é uma valorosa dona de casa, que dedica todo seu tempo aos seus familiares, você possui o direito de fazer a contribuição ao INSS de facultativo de baixa renda, e assim, ter mais segurança no seu dia a dia. Fazer parte da Previdência Social é muito mais do que ter acesso aos seus benefícios, mas é também, um exercício de cidadania de todos os brasileiros.

Converse com sua família, acesse o site da Previdência Social e comece agora mesmo a fazer a contribuição ao INSS do facultativo de baixa renda, a modalidade que valoriza o trabalho da dona de casa brasileira e que assegura os seus direitos previdenciários básicos e que foi conquistada para que pessoas como você possam ter mais segurança e qualidade de vida,

A contribuição ao INSS do facultativo de baixa renda
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One Comment
  1. Maria Helena Alves Januario setembro 21, 2017

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