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Bolsonaro propõe aposentadoria a partir de 62 anos para homens e 57 para mulheres

Novo governo pretende apresentar proposta da reforma da presidência ainda em janeiro

Nesta última quarta feira, dia 03 de janeiro de 2019, nas primeiras horas do novo mandato presidencial, Jair Messias Bolsonaro em uma entrevista concedida a diversos jornalistas disse que a idéia inicial do governo sobre a tão falada reforma da Previdência é inserir as novidades aos poucos, de forma gradativa na sociedade.

Em um primeiro momento a proposta seria de idade mínima para aposentadoria de 62 anos aos homens e 57 anos para mulheres. Lembrando que esta é a idade, sem levar em consideração o tempo de contribuição, que é outro fator para conseguir a aposentadoria integral.

A previsão até o momento é considerada menos radical do que a proposta do governo Michel Temer, que chegou a ser enviada para a Câmara dos Deputados. No projeto a idade mínima seria de 65 anos para homens e mulheres, mas a proposta foi editada pela comissão especial, que chegou a um consenso em 65 anos para homens e 62 para mulheres.

Proposta do governo Bolsonaro para aposentadoria

Em um primeiro momento a reforma que está sendo cogitada é que haja mudanças até o próximo ano de 2022, onde finalmente seria aumentada a idade mínima de 62 anos para homens e 57 para mulheres. Porém esses 2 anos à mais não serão feitos de uma só vez, sendo 1 quando a reforma for aprovada e outro após o ano de 2022.

Ou a reforma é aprovada ou a previdência quebra

Bolsonaro ainda cita que o sistema previdenciário irá entrar em uma espécie de “colapso” nos próximos dois anos se a reforma não for aprovada. Segundo estimativas do governo, as contas previdenciárias devem registrar um déficit de 308 bilhões de reais só neste ano, “mordendo” uma grande parcela do PIB.

O presidente ainda foi questionado sobre quando a proposta será enviada para o Congresso, que segundo ele já conta com um projeto em mãos que foi aprovado em maio de 2017, através da comissão especial. Porém este projeto está travado, justamente pela falta de acordo entre os partidários.

Alguma coisa ou outra deve ser revista sobre o projeto que começou com Michel Temer, porém o governo Bolsonaro quer que a reforma passe tanto pela Câmara como pelo Senado. Muitos contam com suas convicções quanto ao tema, mas é preciso que todos entrem em sintonia.

Proposta sobre o auxílio reclusão

Ainda sobre o tema de reformas na previdência, outro tema que também vem fazendo parte das pautas de Bolsonaro é com relação ao auxílio reclusão.

Em uma mensagem no Twitter o presidente citou que os valores muitas das vezes ultrapassam o valor do salário mínimo, e esta questão é muito ignorada durante a reforma da previdência e de pagamentos indevidos. São os detalhes que terão papel fundamental para desinchar a máquina pública e ainda fazer justiça aos demais.

Hoje o auxílio reclusão é pago pelo INSS apenas para os dependentes de uma pessoa que tenha sido presa em regime fechado ou semiaberto, mas que antes da reclusão tinha um trabalho remunerado e com carteira assinada, contribuindo devidamente para à Previdência Social.

Porém é preciso que a família beneficiada seja de baixa renda.

Reforma nas aposentadorias públicas

Segundo Bolsonaro com relação às aposentadorias de servidores públicos, não está proposto que haja uma elevação na contribuição já paga pelos trabalhadores. Mas com relação a este tema, eles podem sim ter que passar por uma regra de idade diferente, afinal eles não estão sujeitos aos problemas dos outros.

Como já defendido por ele mesmo quando era candidato, os servidores da área de segurança, ficam de fora das reformas.

A CPMF voltará?

Quando indagado sobre o aumento de impostos no país e a volta da CPMF, Bolsonaro cita que de sua parte não haverá o retorno deste fantasma. Esta era uma proposta do secretário da Receita, Marcos Cintra, que em contramão propunha eliminar impostos, facilitar a fiscalização e também simplificar as declarações dos contribuintes, através desta cobrança única sobre a movimentação financeira.

Este imposto único até que seria bem vindo, porém é algo que deve ser amadurecido e incluso ao longo dos anos. É preciso discutir todas as sugestões vindas da equipe econômica, para que haja uma reforma rápida e que tenha efeito principalmente para os produtores, não prejudicando a população e eventuais criações de emprego.

É preciso que entre dinheiro no caixa da União, sem qualquer aumento de impostos, apenas cortando e realizando reformas. É preciso também simplificar e desburocratizar o sistema.

Entre os cortes, ele destacou as 2500 portarias editadas pela pasta da infraestrutura que devem deixar de existir já em janeiro. Essas mudanças não estão sendo feitas aos moldes de Donald Trump que tem sido bem radical em alguns pontos, mas acha muito válido seguir uma das regras que tem dado certo por lá, onde para cada nova norma no governo, duas outras deixem de existir.

Assim tanto os empresários como a população irão contar com um sistema mais simplificado, o que além de facilitar o entendimento de todos, ainda contribui para a transparência e controle de gastos.

FIM DA CLT

Todos os direitos dos trabalhadores fazem parte da constituição e não há como revogá-los, mas a legislação da CLT acaba dificultando e muito a vida dos empresários com relação às contratações, desmotivando-os na criação de empregos.

É preciso facilitar a produção, principalmente com a redução de encargos. Bolsonaro cita de que é preciso fazer uma reforma sem prejudicar ambos os lados.

A carteira verde e amarela dever ser uma solução viável na criação de novos postos de trabalho.

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