Aposentadorias

Como forma de estimular os trabalhadores autônomos ou que desenvolvam outras atividades econômicas a regularizar sua situação junto a Previdência Social, desde 2007 está em vigor o Plano Simplificado da Previdência Social, que visa incluir os contribuintes através de uma alíquota menor que a normalmente praticada.

Além de ter direito a receber vários benefícios do INSS como segurado qualificado, o trabalhador conta o tempo de contribuição para sua aposentadoria.  Ao invés dos 20% sobre o valor do salário mínimo anteriormente praticados, o Plano Simplificado da Previdência Social pratica uma alíquota de 11% para os trabalhadores que executam serviços por conta própria, desde que não sejam prestadores de serviço e se enquadrem na categoria Contribuinte Individual.

O que é o Plano Simplificado da Previdência Social

O Plano Simplificado da Previdência Social é uma forma inclusiva de participação dos trabalhadores, buscando promover o acesso aos benefícios que os trabalhadores com carteira assinada usufruem, através de uma alíquota mais acessível para aqueles trabalhadores autônomos que atualmente se encontram na informalidade.

Essa modalidade se aplica apenas a algumas categorias de assegurados, mas mesmo assim, é um importante instrumento de cidadania. Se enquadram no Plano Simplificado os trabalhadores por conta própria, antigamente classificados como autônomos, que não tenham relação trabalhista com nenhuma empresa e que não sejam prestadores de serviço. O PSPS também se aplica aos contribuintes facultativos.

Como funciona

Não existem diferenças significativas para os participantes do Plano Simplificado da Previdência Social do ponto de vista prático, sendo que o que difere esse plano dos demais é apenas a alíquota, de 11% e o código que deve ser informado na guia a ser paga nos bancos, correspondentes bancários ou outras instituições habilitadas.

Códigos de recolhimento do INSS

Portanto, é preciso prestar a atenção nos códigos a seguir:

• 1163 para contribuinte individual – pagamento mensal
• 1180 para contribuinte individual – pagamento trimestral
• 1473 para contribuinte facultativo – pagamento mensal
• 1490 para contribuinte facultativo – pagamento trimestral

 

A contribuição no Plano Simplificado do INSS

A contribuição nesse plano é definida pela alíquota de 11% do valor do salário mínimo nacional, a ser recolhida mensalmente através da Guia de Recolhimento da Previdência Social, que pode ser emitida através do site do INSS ou ainda através de carnê, comprado em papelarias especializadas, sendo que neste caso, é necessário preencher o código à mão.

Benefícios oferecidos aos optantes pelo Plano simples da Previdência

Entre os benefícios que o PSPS oferece aos contribuintes, estão:

• Aposentadoria por idade
• Concessão de Salário Maternidade
• Concessão de Pensão por Morte
• Auxílio Doença
• Concessão de aposentadoria por Invalidez
• Auxílio Reclusão

É importante ressaltar que nessa modalidade não é concedido o benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço, e que o tempo em que se pratica a alíquota de 11% também não é considerado para esse tipo de aposentadoria, apenas para a aposentadoria por idade.

No entanto, é possível fazer a complementação dos outros 9%, em qualquer tempo, a fim de que o trabalhador possa se enquadrar na categoria TEMPO DE SERVIÇO.

Veja também: Plano facultativo de Contribuição

 

Requisitos para o Plano Simplificado

• Ser contribuinte individual ou facultativo, sendo que essa última categoria se caracteriza pelo cidadão que não desenvolve atividade remunerada
• Trabalhar por conta própria
• Não ser prestador de serviço a nenhuma empresa ou equiparada
• Estar cadastrado no PIS, PASEP ou NIT, e utilizar o seu número de cadastro para gerar a guia correspondente

Vale ressaltar que a troca do sistema de alíquotas de 20% para 11% pode ser feita a qualquer tempo pelo contribuinte, bastando apenas que se altere o código da guia conforme já enumerado nesse artigo.

Da mesma forma, desde que cumpridas os requisitos legais, é possível retornar para o sistema de alíquota de 20% a qualquer tempo, ficando a critério do segurado se enquadrar no sistema que melhor lhe aprouver.

Nos últimos anos, a Previdência Social tem flexibilizado as faixas de contribuição a fim de promover a inclusão dos trabalhadores por conta própria e outras categorias aos benefícios oferecidos pela Previdência Social brasileira, e o Plano Simplificado é uma dessas iniciativas.

Exercer plenamente seus direitos é uma premissa do trabalhador brasileiro, e com as mudanças constantes no mercado de trabalho exigem atualizações e inclusões frequentes, para que, cada vez mais, brasileiros das mais diversas atividades econômicas possam usufruir de seus direitos básicos, tendo assim, maior acesso e segurança a itens que asseguram a qualidade de vida tanto do próprio trabalhador, como de toda a sua família.

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%. O aumento foi aprovado pelo projeto de Lei Nº 8.213/1991. O aumento é concedido, quando o aposentado comprovar que necessita da assistência permanente de outra pessoa, para auxílio em atividades básicas do dia a dia.

Para ter direito a aposentadoria, o segurado deverá ter contribuído no mínimo 12 vezes com a Previdência Social. Confira abaixo mais detalhes sobre como funciona este benefício da aposentadoria pelo INSS para segurados considerados inválidos.

Como funciona

O trabalhador que possui qualidade de segurado da Previdência e não consegue exercer atividade trabalhista que possa garantir sua subsistência, poderá garantir o benefício de Aposentadoria Por Invalidez. Este benefício será concedido inicialmente como auxílio doença, podendo se transformar em benefício permanente de aposentadoria, caso o segurado demonstre incapacidade de voltar ao trabalho.

Quando se é identificada a incapacidade total e definitiva para voltar ao trabalho, o segurado deixa de receber o auxílio doença e passa a ter direito a aposentadoria por invalidez. A concessão do benefício se dará mediante perícia médica legal, executada pelos profissionais da Previdência Social – INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.

Valor da aposentadoria

Os segurados que forem qualificados com a aposentadoria por invalidez, terão direito renda mensal correspondente a 100% do salário de benefício, que é considerado como as 80% maiores contribuições desde julho de 1994.

Quando o trabalhador está recebendo o auxílio doença, o valor da aposentadoria será exatamente o mesmo deste benefício concedido anteriormente.

Aumento de 25%

Conforme previsto na Lei Nº 8.213/1991, o segurado terá um aumento de 25% em seu benefício, caso comprove que precise de ajuda permanente de terceiros para se manter. Este reajuste deverá ser comprovado com perícia e análise do INSS.

O acréscimo de 25% para auxílio de terceiro será concedido também nos casos em que o segurado atinge o teto máximo de salário de aposentadoria. O benefício também terá um novo valor sempre que houverem reajustes e acréscimos.

O aumento será cancelado quando acontecer o falecimento do segurado aposentado, deixando de fazer parte da pensão por morte para os dependentes.

Cancelamento da aposentadoria

O segurado que estiver conseguido o benefício da aposentadoria por invalidez e voltar a exercer atividade remunerada, terá seu benefício cancelado imediatamente a partir da data do início de trabalho.

Vale lembrar que o aposentado poderá ser convocado pelo INSS para uma nova perícia de avaliação de sua situação, caso seja comprovada a capacidade de voltar ao trabalho, o benefício será cessado de forma definitiva.

Caso não saiba seu tempo de contribuição, veja aqui como consultar seu extrato do INSS online.

Para maiores questões e dúvidas sobre benefícios da aposentadoria, faça seu agendamento na Previdência ou curta nossa página no facebook e participe de nosso grupo de discussões.

Os segurados da Previdência podem consultar pela internet se seu pedido de aposentadoria foi indeferido pelo INSS. A consulta é feita de forma gratuita online pelo site de serviços da Previdência e também pelo número 135. O cidadão poderá acompanhar seu status do pedido, caso haja alguma pendência na solicitação, o mesmo será chamado para uma nova análise da aposentadoria.

Nas consultas é possível verificar o pedido graças ao número de benefício, que o segurado recebe ao entrar com seu pedido de aposentadoria no INSS. Por isso é de grande importância que o número recebido seja guardado para que o cidadão possa ter acesso aos dados de sua solicitação pela internet ou pelo telefone.

O pedido do segurado pode estar em três situações de análise: se foi concedido, se estão sendo analisado os documentos ou se o pedido foi negado pelo Instituto Nacional da Segurada Social. Confira abaixo como ter acesso ao andamento de sua solicitação de aposentadoria.

Consulta status de Aposentadoria Online

Para realizar a consulta da situação do benefício pelo sistema online da Previdência Social, é preciso ter em mãos o número do benefício que foi solicitado no INSS. Seja pedido de aposentadoria, auxílio doença, pensão por morte ou outros. Será necessário também ter em mãos a data de nascimento do segurado, nome do beneficiário e também CPF.

De posse dos dados acima, basta acessar a página de consulta pelo endereço http://www.previdencia.gov.br/. Na página, clique no link “Consulta situação de benefício” no menu lateral esquerdo e em seguida em “Acompanhar pedido”. Será exibida uma página igual a da imagem abaixo:

Preencha os dados solicitados, digite o código de confirmação e avance para a próxima página. Se os dados estiverem corretos, o segurado será direcionado a uma página com a situação de seu pedido, será exibido o relatório com os dados da solicitação, com os seguintes status:

Habilitado: Os documentos foram entregues no INSS e estão sob análise

Deferido: Os documentos foram analisados pelo INSS e o pedido de aposentadoria foi aprovado

Indeferido: Os documentos foram analisados pelo INSS e o pedido não foi aprovado pela Previdência.

Pedido negado

Durante a análise do pedido pode ser que seja solicitado ao segurado que envie novos documentos, para que comprovem sua solicitação. Desta forma, o INSS deve enviar ao cidadão informações via correspondência especificando qual o problema no seu pedido.

Se o pedido da aposentadoria foi negado mesmo depois da análise de novos documentos, o segurado pode solicitar à Junta de Recursos do INSS uma nova revisão do pedido. É importante apresentar o maior número de documentos possíveis para comprovar o direito do benefício.

Prazo para pagamento do benefício

O INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social – tem até 45 para pagamento de um benefício que foi concedido. Este prazo conta a partir da data que foram apresentados os documentos e que o pedido foi protocolado junto ao órgão. Caso haja atraso e o pagamento não ser efetuado dentro desta data, o INSS precisa pagar o valor do período corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Caso exista algum erro no cálculo do valor do benefício, ou contribuições atrasadas, o segurado poderá verificar na carta de concessão do benefício. Este documento possui todas as informações sobre o benefício que foi concedido, como cálculos do valor, local e data dos pagamentos. Vale lembrar que no caso da aposentadoria por invalidez, será necessário que o segurado passe por perícia médica.

Extrato de Contribuições do INSS

Um novo serviço lançado recentemente pela Previdência, com o intuito de facilitar o acesso do segurado as suas contribuições, permite que acesso ao extrato do INSS seja feito pela internet. Desta forma, o cidadão pode conferir se suas contribuições estão feitas de forma correta.

Muitos segurados da Previdência Social tem dúvida em relação ao tempo que falta para conseguir a aposentadoria. Com as possíveis mudanças em virtude da Reforma da Previdência Social, é importante que se saiba por quanto tempo ainda será preciso contribuir para conseguir se aposentar, visando sempre as melhores condições e aumento do valor do salário.

Segurados devem verificar em qual regra se enquadram e levar em consideração as mudanças previstas na proposta da reforma da Previdência, que podem trazer dificuldades para obter o benefício. Recentemente o INSS lançou um novo serviço que permite consultar o tempo de contribuição pela internet. O serviço é gratuito e pode ser utilizado mediante cadastro no site.

Consulta do tempo de contribuição

O mais importante em todo o processo é saber por quanto tempo já contribuiu com o INSS. Acesse aqui nosso artigo e saiba como ter acesso a todas as suas contribuições previdenciárias. Outro detalhe importante é verificar se em algum período o trabalhador foi contribuinte especial.

A maioria dos segurados tem dificuldade em saber seu tempo de contribuição, já que trabalharam em várias empresas ao longo dos anos. Mas quem não se enquadra nesse perfil, pode verificar seu tempo de pagamento ao INSS até mesmo na carteira de trabalho e nos carnês de contribuição, ou indo até uma agência da Previdência.

Nesses casos, o segurado que exerceu atividade especial, insalubre ou que prejudique a saúde de alguma forma, tem direito a se aposentar com menor tempo de contribuição. Verifique as situações em que o tempo de contribuição pode ser menor.

Calculo do tempo e idade

Depois de seguir os passos acima, você já pode descobrir por quanto tempo já contribuiu e com sua idade, poderá utilizar o simulador abaixo para verificar com qual idade terá direito a pedir seu benefício de aposentadoria. Faça seus cálculos:

O que pode mudar com a reforma da Previdência

A proposta do Governo é estipular uma idade mínima para aposentadoria, fixando 65 ano de idade para homens e também para mulheres. Outra mudança que pode vir com a reforma, é a exigência de no mínimo 25 anos de contribuição à Previdência.

Na regras atuais da aposentadoria por idade, se é exigido 65 anos de idade para homens e 60 para mulheres, com 15 anos de contribuição. Já quem deseja se aposentar por tempo de contribuição, é preciso ter 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres.

Para não ser afetado pelo fator previdenciário, o trabalhador pode utilizar a regra 85/95. Homens devem atingir 95 pontos somando tempo de contribuição e idade, já as mulheres devem somar 85 pontos utilizando os mesmos fatores.

Regra de transição para aposentadoria

Contribuintes homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45, poderão entrar em uma regra de transição para não ser prejudicado com as mudanças na Reforma. Os trabalhadores que já podem ter direito a se aposentar, poderão escolher se é mais vantajoso ter o benefício de acordo com as regras antigas ou pelas novas, depois da reforma.

É recomendado a estes segurados que faça uma simulação de valores e tempo, para verificar qual opção é a mais vantajosa. Quem está na transição, também pode ter que pagar um pedágio para conseguir seu benefício.