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Abono salarial pode acabar caso reforma na Previdência não seja aprovada

O PIS – Programa de Integração Social, ou Abono Salarial, pode acabar chegando ao fim. O benefício que garante o pagamento de um salário mínimo para trabalhadores de baixa renda, que estão de acordo com as regras do programa, pode estar com os dias contados. Isto por que o Governo pretende utilizar o valor pago pelo benefício para cobrir um suposto rombo no regime de Previdência do país.

Segundo informações apuradas pelo Jornal o Globo, o benefício pode ser cancelado caso a Proposta de Emenda Constitucional que defende uma Reforma no INSS, não seja aprovada no Congresso Nacional. Segundo estudos do Governo,  a reforma da Previdência Social traria ao país uma economia de R$678 bilhões em apenas 10 anos. Com a reprovação da medida, a solução para repor o rombo da previdência seria acabar como Abono Salarial e outros benefícios sociais.

Com a pressão da base aliada do Governo e diante das várias manifestações contra à Reforma por todo o pais, o presidente Temer aprovou mudanças em cinco pontos da proposta de Reforma da Previdência. Caso seja aprovada com as novas propostas, a economia com a Reforma seria em torno de 115 bilhões de reais, uma redução de 17% da proposta inicial do Governo. Esta diferença deveria ser compensada com o fim do Abono Salarial, conforme disse uma fonte do Governo ao jornal.

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PIS – Abono Salarial

O PIS é um benefício que é pago aos trabalhadores de carteira assinada, que estão cadastrados no PIS há pelo menos cinco anos. Para ter direito ao benefício, é preciso que a remuneração recebida no ano base do benefício, seja de até dois salários mínimos.

É obrigatório também que o trabalhador tenha exercido alguma atividade remunerada em pelo menos 30 dias no ano anterior. O valor do Abono Salarial que antes era de um salário mínimo, agora passa a ser proporcional ao tempo trabalhado no ano base. No caso do Abono Salarial 2017, o ano de referência é 2016.

O PASEP possui as mesmas características e regras, mas é um benefício destinado aos trabalhadores do regime público. O benefício é controlado pelo Banco do Brasil, enquanto o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal.

Reforma da Previdência

O Governo Temer propõe com a reforma, que homens e mulheres tenha que atingir a idade mínima de 65 anos para a Aposentadoria pelo INSS. Outra proposta seria o aumento de 15 para 25 anos mínimos de contribuição para ter direito ao benefício.

Homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 terão regra de transição, pagando uma espécie de pedágio de 50% sobre o período de contribuição que faltava para conseguir a aposentadoria.

A proposta da PEC também atinge os trabalhadores rurais. Atualmente classe pode se aposentar apenas comprovando 60 anos de idade para homens e 55 para mulheres, desde que comprovem atividade agropecuária. A proposta do Governo é que os trabalhadores rurais passem a contribuir com o INSS, e a idade mínima para aposentadoria da classe seria de 65 anos para homens e mulheres.

A proposta defende também mudanças nos regimes de aposentadorias de professores e policiais, nas pensões e também no Benefício de Prestação Continuada (para idosos pobres e deficientes). Segundo Temer, o que não deve mudar de forma alguma, é a exigência de 65 anos de idade mínima para a aposentadoria em todos os segmentos.

Fonte: O Globo

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