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Pensão por Morte – Como requerer no INSS

A pensão por morte é cedida às pessoas que dependem financeiramente do falecido no período de ocorrência da morte. Para que estas sejam amparadas pela pensão, é necessário que a pessoa que faleceu seja contribuinte do INSS ou já esteja recebendo algum benefício, como a aposentadoria por exemplo.

Quem pode requerer

Podem requerer a pensão por morte as pessoas em situação de dependência financeira da pessoa que faleceu, desde que sigam alguns requisitos. A pensão atinge cônjuges e companheiros, filhos com idade inferior a 21 anos de idade, filhos com idade superior a 21 anos de idade caso tenham invalidez ou deficiência comprovada por lei, pais ou irmãos com menos de 21 anos. No caso de pais e irmãos, só é possível requerer a pensão caso o falecido não possua nenhum dos outros tipos de dependentes.

A diversidade dos casos implica em diferentes condições para o requerimento de pensão por morte. Companheiros que não possuem casamento registrado legalmente, por exemplo, deverão comprovar a união através de documentos como a certidão de nascimento de filhos, contas de banco conjuntas, casamento religioso, entre outros.

pensão por morte

Antigamente, o segurado pelo INSS poderia atribuir a dependência a uma pessoa, que receberia a pensão por morte em caso de falecimento. No entanto, atualmente só é possível comprovar esta situação e fazer o pedido pela pensão após o falecimento do segurado. Ou seja, é necessário apresentar provas de dependência econômica neste processo. Quando se tratam de pais e irmãos, a obtenção do direito costuma exigir maiores comprovações e transitar por uma ação mais complicada na justiça.

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Como conseguir a pensão por morte?

O pedido formal pela pensão por morte deve ser enviado em até no máximo 90 dias após o falecimento do segurado. Este prazo foi estipulado por uma mudança da lei em 2015. Anteriormente, os dependentes tinham apenas 30 dias desde o óbito para requerer a pensão.

O dependente pode se dirigir a uma agência do INSS, onde deverá portar documentos pessoais, certidão de óbito e documento de identificação do segurado. Também é possível nomear um procurador para realizar o processo no lugar do requerente. O site do INSS disponibiliza uma aba para a comprovação do tempo de contribuição, informações para o dependente e informações acerca de morte por acidente de trabalho.

Caso o segurado que faleceu já receba algum benefício da previdência, como aposentadoria, o pedido pode ser realizado de forma online, no site do INSS. Basta preencher um requerimento virtual com algumas informações pessoais e acerca do falecido.

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Regras para receber a pensão

Depois das mudanças da Lei 13.135, DE 17 DE JUNHO DE 2015, as regras da pensão por morte foram alteradas. Confira abaixo de forma resumida e simples o que mudou e o que será preciso para receber o benefício.

  • O valor da pensão será de 100% a média salarial do segurado que veio a falecer
  • Será exigido tempo mínimo de um ano e meio de contribuição ao INSS para ter direito ao benefício
  • O tempo mínimo exigido de união estável ou casamento registrado será o mesmo, de 2 anos.

Outra alteração na lei foi em relação ao tempo de recebimento da pensão por morte. O que antes era por toda a vida do segurado, agora a duração dos pagamentos varia de acordo com a idade do segurado dependente na data da morte do parceiro. Confira abaixo:

Menos de 21 anos – Recebe 3 anos de pensão

Entre 21 e 26 anos – Recebe 6 anos de pensão

Entre 27 e 29 anos – Recebe 10 anos de pensão

Entre 30 e 40 anos – Recebe 15 anos de pensão

Entre 41 e 43 anos – Recebe 20 anos de pensão

A partir de 44 anos – Recebe pelo resto da vida

Recebimento de outros benefícios

A pensão por morte não anula o recebimento de outros benefícios da previdência. Isto é, o dependente que recebe a pensão pode entrar com pedidos de aposentadoria, ou até mesmo auxílio-doença e auxílio-acidente. No caso de cônjuges que se casam novamente, o benefício também não é retirado, a não ser que um segundo segurado venha a falecer. Assim, o dependente pode optar por receber a pensão por morte do primeiro ou segundo marido. O tempo de duração do benefício depende de diversas condições como idade e categoria de dependência.

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