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Como conseguir pensão por morte em união estável

A pensão por morte também é direito de segurados do INSS que não são casados legalmente. O benefício pode ser garantido também para aqueles que vivem em união estável e, caso venha a falecer o parceiro. Mas para conseguir o benefício, é necessário apresentar um conjunto de documentos junto à Previdência para garantir a pensão.

Documentos para prova de união estável

Os segurados em união estável que perderam seu companheiro, podem conseguira a pensão por morte desde que apresente documentos obrigatórios para provar que realmente moravam juntos. Confira alguns documentos que podem ser apresentados:

  • Contas de água, energia, telefone, TV a cabo que estejam no nome dos dois segurados
  • Certidão de casamento religioso
  • Recibos de pagamentos de contas no nome de outo
  • Conta bancária conjunta
  • Declaração de Imposto de Renda do companheiro como dependente
  • Escritura de imóvel no nome dos dois
  • Financiamento no nome dos dois
  • Comprovante de seguro de vida
  • Plano de saúde conjunto
  • Associação em clubes
  • Certidão de nascimento de filhos

É importante que os documentos apresentados sejam o mais recentes possíveis. Vale também a apresentação de duas testemunhas junto para comprovação da união estável, caso o pedido seja negado pelo INSS.

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O pedido da pensão por morte

O segurado viúvo pode dar entrada no pedido de pensão por morte pelo site www.mtps.gov.br ou pela central de atendimento da Previdência, pelo número 135. Para ter direito a receber a pensão desde a data da morte do parceiro, é necessário que o pedido do benefício seja feito em até 90 dias do falecimento.

Após esta data, o segurado não terá direito  a receber os valores da pensão retroativos à data da morte. Portanto é importante ficar atento ao prazo para não correr o risco de perder parte da pensão.

Novas Regras

A partir do ano de 2015 o Governo Federal alterou as regras da pensão por morte. O benefício que antes era vitalício agora passa a ser calculado conforme a idade do pensionista na data da morte do parceiro.

Se tiver menos de 21 anos na data da morte, receberá a pensão por 3 anos. Caso tenha entre 21 e 26 anos, terá direito a pensão por 6 anos. Caso tenha entre 27 e 29 anos, recebe por 10 anos. Entre 30 e 40 anos recebe por 15 anos, entre 41 e 43 anos recebe por 20 anos. A partir de 44 anos recebe pensão vitalícia.

É necessário também que o segurado tenha ao menos 18 meses de contribuição junto ao INSS e que o casamento ou união estável seja de pelo menos 2 anos.

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