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O que muda na Aposentadoria com a Reforma da Previdência

O novo texto da Reforma da Previdência apresentado pelo deputado Arthur Maia do PPS-BA, foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (03/05). A comissão especial que aprovou as alterações da reforma, consegui 23 votos a favor e 14 contra.

O relatório da Reforma da Previdência aprovado, possui algumas mudanças em relação à primeira proposta enviada pelo Governo. A principal delas, é referente a idade mínima para conseguir se aposentar. Antes, a proposta defendia idade única de 65 anos para homens e mulheres terem direito a aposentadoria. No novo relatório que foi aprovado pela Câmara, ficou definido os mesmos 65 anos para homens, mas com alteração no que se refere a idade das mulheres, que poderão se aposentar a partir dos 62 anos.

Outra mudança aprovada, foi em relação ao tempo de contribuição. Em ambos os sexos, serão obrigatórios 25 anos de contribuição para terem direito ao benefício, 10 anos a mais que a regra atual. A proposta exige ainda uma regra para transição, que irá atingir quem já está prestes a conseguir a aposentadoria.

Outra mudança significativa que já explicamos aqui, é em relação ao tempo e contribuição para conseguir benefício integral na Aposentadoria. A proposta inicial, defendia 49 anos de contribuição para conseguir receber o benefício sem descontos, já o novo texto cria regra de 40 anos para atingir 100% do benefício.

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Aposentadoria: O que pode mudar com a Reforma da Previdência

Abaixo vamos explicar de forma simples como é atualmente a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, e como ela pode ser alterada com a proposta da reforma da Previdência. Veja também como será em caso da aprovação do novo texto.

Aposentadoria por idade: Como é atualmente

  • É exigido atualmente 65 anos para homens e 60 para mulheres.  A partir de 15 anos de contribuição, estes trabalhadores já podem ter seu benefício concedido.

Saiba mais sobre a aposentadoria por idade

Como pode ficar

  • A idade mínima será de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Será exigido 25 anos de contribuição em ambos os casos.

Por tempo de contribuição: como é hoje

  • O trabalhador homem que atingir 35 anos de contribuição, pode se aposentar independente da idade atingida.
  • Para mulheres, o tempo exigido é de 30 anos de contribuição, também não é exigido idade mínima.

Por tempo de contribuição: como pode ficar

Com a reforma, o trabalhador não terá direito a aposentadoria somente com tempo de contribuição. Será preciso cumprir o tempo mínimo exigido (25 anos) e também a idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres), só o assim o segurado terá direito ao benefício.

Saiba mais sobre a aposentadoria por tempo de contribuição

As mudanças acima, valem para todos trabalhadores segurados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), inclusive servidores públicos.

Aposentadoria do trabalhador rural

Os trabalhadores rurais também terão de cumprir novas regras e prazos para se aposentar, caso o texto da reforma seja aprovado em todas as estâncias. A principal mudança, está no tempo de contribuição da mulher

Como é atualmente

  • Tempo mínimo de 15 anos de contribuição (180 meses)
  • Trabalhador rural homem pode ser aposentar com 60 anos, e mulheres com 55 anos.

Como pode ficar

  • Tempo mínimo de 15 anos de contribuição (180 meses). Não há alteração
  • Idade mínima passará para 60 anos para homens e 57 para mulheres

Professores

A classe dos professores da rede pública federal, estadual ou municipal, o tempo de contribuição pode aumentar 10 anos.

Como é atualmente

  • Tempo mínimo de 30 anos de contribuição e 50 anos de idade para homens
  • Tempo mínimo de 25 anos de contribuição e 50 anos de idade para mulheres
  • No regime geral, não exige-se idade mínima para aposentadoria, somente contribuição.

Como pode ficar

  • Idade mínima de 60 anos para homens e mulheres
  • Tempo mínimo de 25 anos de contribuição (180 meses)
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