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Documentos necessários para pedir a aposentadoria

A aposentadoria é um direito previsto na Constituição e existem sete regimes de acordo com o Ministério da Previdência Social: especial, por idade urbana, por idade rural, por idade da pessoa com deficiência, por tempo de contribuição, por tempo de contribuição da pessoa com deficiência e por invalidez. Para evitar dores de cabeça na hora de dar entrada ao processo, o ideal é reunir todos os documentos solicitados com antecedência. O atendimento na Previdência é gratuito, feito por meio de agendamento e não é necessária a intermediação entre o interessado e a instituição.

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Documentos exigidos para Aposentadoria Especial

Confira abaixo a lista de documentos básicos exigidos para dar a entrada na Aposentadoria Especial do INSS.

  • Número de Identificação do Trabalhador (PIS/PASEP);
  • Carteira de Identidade (RG);
  • CPF (obrigatório);
  • No caso de empregado é solicitado o Formulário de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
  • Para trabalhador independente são exigidos dois documentos: a relação de salários e o PPP, emitido pelo sindicato responsável pela sua classe trabalhadora ou órgão responsável pela gestão de mão de obra.
  • No caso de contribuinte individual é necessário apresentar a comprovação de atividade até abril de 1995 por meio de documentos que comprovem cada ano de estabilidade no trabalho exercido.
  • Documentos para regularização dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), listados abaixo.

Documentos exigidos para Aposentadoria por Idade Urbana ou Idade Rural, da Pessoa com Deficiência, por Tempo de Contribuição, por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência e por Invalidez:

  • Número de Identificação do Trabalhador (PIS/PASEP);
  • Registro Geral (RG);
  • CPF (obrigatório)
  • Na aposentadoria por invalidez são solicitados ainda atestado médico, exames de laboratório e outros documentos para comprovação.
  • Documentos para regularização dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), listados abaixo.

Documentos solicitados em todas as aposentadorias para regularização do CNIS

  • Certidão de Registro Civil de Nascimento para solteiros e de Casamento para quem for casado; documento para comprovação de endereço; Título de Eleitor; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira de Habilitação (se houver); todas as guias e carnês que comprovem o recolhimento à Previdência Social.
  • No caso do trabalho rural, é necessário apresentar documentos para comprovação das atividades rurais.
  • Na aposentadoria por tempo de contribuição, o trabalhador independente deve apresentar o Certificado do Sindicato de Trabalhadores Avulsos ou do órgão responsável pela gestão de Obra, junto com documentos atuais que tenham informações sobre a duração do período de trabalho e a forma como foi prestado. Também deve ser apresentada a relação de salários de contribuição.

Outros documentos

  • No caso de ser nomeado um procurador, este deve levar documento de identificação, CPF e a procuração com assinatura do segurado.
  • Caso o interessado tenha direito ao salário-família, também é preciso apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a certidão de nascimento do(s) filho(s), caderneta de vacinação ou equivalente no caso de dependentes com até seis anos de idade, comprovante de frequência escolar quando o dependente tiver entre sete e 14 anos e comprovação de invalidez, realizada pela Perícia Médica do INSS, quando o dependente tiver mais de 14 anos.

Confira a lista completa e mais detalhes sobre os documentos necessários para a aposentadoria por tempo de contribuição, aqui.

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