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Documentos necessários para Aposentadoria por Tempo de Contribuição no INSS

Muitas são as dúvidas sobre a Aposentadoria por Contribuição pelo INSS. Além dos requisitos mínimos para ter direito em aposentar nesta categoria, outra grande dúvida é em relação aos documentos necessários, quando for dar entrada no pedido de aposentadoria.

Pensando nisso, separamos uma lista com os documentos que devem ser levados a uma agência do INSS para requerer o pedido de aposentadoria. Verifique abaixo qual sua categoria, entre Empregado doméstico, Contribuinte Individual e Facultativo, Trabalhador Avulso, Professor ou Empregado/Desempregado.

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Documentos para Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Empregado doméstico

  • Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP/NIS);
  • Carteira de Identidade;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF (obrigatório);
  • Se possuir direito a Salário Família, clique aqui para acessar a lista de documentos.

Documentos necessários para a regularização dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS:

  • Certidão de Registro Civil (Nascimento ou Casamento, conforme o caso. Para documento emitido no exterior, saiba mais);
  • Comprovante de Endereço;
  • Título de Eleitor;
  • Carteira de Habilitação, se possuir;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • E se houver, comprovantes de recolhimento à Previdência Social (guias e carnês de recolhimento).

Contribuinte Individual e Facultativo

  • Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP/NIS);
  • Carteira de Identidade;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF (obrigatório);
  • Se possuir direito a Salário Família, clique aqui para acessar a lista de documentos.

Documentos necessários para a regularização dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS:

  • Certidão de Registro Civil (Nascimento ou Casamento, conforme o caso. Para documento emitido no exterior, saiba mais);
  • Comprovante de Endereço;
  • Título de Eleitor;
  • Carteira de Habilitação, se possuir;
  • Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (guias e carnês de recolhimento).

Trabalhador Avulso

  • Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP);
  • Documento de Identificação;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF (obrigatório).

Documentos complementares, quando necessários para a regularização dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Certificado do Sindicato de Trabalhadores Avulsos ou do Órgão Gestor de Mão de Obra, acompanhado de documentos contemporâneos nos quais conste a duração de trabalho e a condição em que foi prestado, referentes ao período certificado;
  • Relação de salários-de-contribuição;
  • Certidão de Registro Civil (Nascimento ou Casamento, conforme o caso. Para documento emitido no exterior, saiba mais) para acerto de dados cadastrais em caso de divergência de informações entre os documentos pessoais.

Professor

  • Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP/NIS);
  • Carteira de Identidade;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF (obrigatório);
  • Se possuir direito a Salário Família, clique aqui para acessar a lista de documentos.

A comprovação da condição e do período de atividade de professor far-se-á mediante a apresentação dos seguintes documentos:

I – da habilitação:

a) do respectivo diploma registrado nos Órgãos competentes Federais e Estaduais; ou

b) qualquer outro documento emitido por Órgão competente, que comprove a habilitação para o exercício do magistério, na forma de lei específica; e

II – da atividade:

a) dos registros em CP ou CTPS, complementados, quando for o caso, por declaração do estabelecimento de ensino onde foi exercida a atividade, sempre que necessária essa informação, para efeito de sua caracterização;

b) informações constantes do CNIS; ou  CTC nos termos da Contagem Recíproca para o período em que esteve vinculado a RPPS A comprovação do exercício da atividade de magistério, na forma do inciso II do caput, é suficiente para o reconhecimento do período trabalhado para fins de concessão de aposentadoria de professor, presumindo-se a existência de habilitação.

Atenção!

A comprovação do exercício da atividade de magistério, na forma do item II acima, é suficiente para o reconhecimento do período trabalhado para fins de concessão de aposentadoria de professor, presumindo-se a existência de habilitação.

Documentos necessários para a regularização dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS:

  • Certidão de Registro Civil (Nascimento ou Casamento, conforme o caso. Para documento emitido no exterior, saiba mais);
  • Comprovante de Endereço;
  • Título de Eleitor;
  • Carteira de Habilitação, se possuir;
  • Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (guias e carnês de recolhimento).

Empregado/Desempregado

  • Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP);
  • Documento de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, entre outros);
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF (obrigatório).

Documentos complementares, quando necessários para a regularização dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento que comprove o exercício de atividade e/ou tempo de contribuição.
  • Certidão de Registro Civil (Nascimento ou Casamento, conforme o caso. Para documento emitido no exterior, saiba mais) para acerto de dados cadastrais em caso de divergência de informações entre os documentos pessoais.

Documentos Complementares:

  • Em todos as situações acima, caso seja nomeado um procurador, esse deve apresentar documento de identificação, CPF e a procuração devidamente assinada pelo segurado.
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