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Quais são os direitos dos aposentados?

Segurados do INSS que desejam se aposentar, não deixam de ter seus direitos que são garantidos por lei. Muitos ainda conseguem sacar verbas extras que não podem ajudar no período de adaptação da nova fase de aposentadoria.

Na rescisão do contrato para aposentadoria, assim como a de qualquer funcionário admitido, o trabalhador terá direito a receber todas as verbas trabalhistas proporcionais ao  tempo de trabalho, como 13º salário, férias, além de adicionais que tiver direito, como banco de horas e Participação nos Resultados de Lucro da empresa.

Leia também: Tudo sobre a aposentadoria por idade do INSS

direitos-aposentadoria

O segurado do INSS que der entrada na aposentadoria também tem direito a sacar todo o valor do seu fundo de garantia – FGTS. No caso da demissão sem justa causa, o trabalhador terá ainda direito em receber a multa de rescisão de contrato, que é de 40% sobre o saldo do FGTS. Essa multa é baseada em quanto a empresa depositou enquanto você foi funcionário e não sobre o valor total dos pagamentos de outras empresas anteriores.

Garantias ao se aposentar

Confira abaixo uma lista com todos os direitos do aposentado ao dar entrada no seu benefício junto a Previdência Social. Confira quais são os documentos necessários para pedir o benefício.

  • Salário;
  • 13 º Salário;
  • Férias;
  • Adicionais como horas extras, adicionais noturno, periculosidade e insalubridade;
  • Participação nos lucros da empresa;
  • Acerto do banco de Horas
  • Saque do saldo completo do FGTS
  • Em caso de demissão sem justa causa, recebimento do valor da multa de 40% sobre o FGT
  • Cotas do PIS – Programa de Integração Social, trabalhadores que não fizeram o saque das cotas do PIS, podem fazê-lo na Caixa Econômica.
  • Salário Família, confira aqui mais sobre o benefício.
  • Reabilitação profissional

Os segurados quando se aposentam gozam dos direitos acima, e deixa de receber o benefícios do auxílio doença e auxílio acidente, mesmo se continuarem trabalhando após a aposentadoria. Vale lembrar que os valores contribuídos após a aposentadoria não entram no cálculo do benefício, a não se que se entre na justiça para receber os valores em diferença com a desaposentação.

Para ter direito aos benefícios, é sempre bom ter em mãos no dia do agendamento os documentos abaixo:

  • Carteira de trabalho
  • Documento de identificação
  • Rescisão de contrato ou certidão de concessão da aposentadoria, emitido pela Previdência
  • Número do PIS
  • Carta da DataPrev
  • Certidão do INSS
  • Declaração de aposentadoria emitida por empresa ou entidade autorizada com convênio com INSS
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  1. Jorge Chaves novembro 4, 2016

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