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Desaposentação: O que é e como pedir

Você conhece alguém que se aposentou mas continuou trabalhando? Se sim, deve saber que a continuidade do trabalho não prejudica ou cessa o benefício recebido pelo trabalhador que – por vontade ou necessidade – optou por permanecer ativo no mercado de trabalho. Ainda assim, é compulsória a continuidade da contribuição previdenciária, ou seja: mesmo já aposentado, o desconto do INSS em folha continua.

Entretanto, até 1994, havia a garantia de um direito chamado pecúlio: como não havia uma segunda aposentadoria, o trabalhador receberia integralmente os valores pagos a título de contribuição depois de ter-se aposentado.

Com a Lei 8.870/1994, tais valores não eram mais passíveis de serem recebidos, sendo considerados contribuição para compor o pagamento das aposentadorias de outros contribuintes. Essa alteração estimulou questionamentos e indagações que fomentaram o início da procura pela desaposentação.

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O que é e como funciona

Desaposentação é o nome dado à renúncia pelo benefício da situação de aposentado pelo beneficiário que continuou a trabalhar, com a intenção de solicitar uma nova aposentadoria que considere, para fins de pagamento, o tempo de serviço prestado depois do início de sua condição de aposentado.

Por exemplo, o contribuinte que requereu sua aposentadoria com 40 anos de serviço e trabalhou por mais 05 anos solicita sua desaposentação a fim de requerer novo benefício que considere os 45 anos totais trabalhados.

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Como pedir a Desaposentação

Diferente do Recálculo da Renda Mensal Inicial, que é a revisão do cálculo que definiu o valor do benefício previdenciário e que pode ser protocolado através do próprio INSS, a desaposentação requer obrigatoriamente que o beneficiário procure os meios jurídicos. Isso porque para o INSS, as aposentadorias são irreversíveis e irrenunciáveis e há uma instrução normativa do próprio órgão que impede que seus agentes concedam e protocolem o pedido de desaposentação.

O instrumento jurídico adequado à solicitação é a Ação Ordinária de Desaposentação, com pedido de não restituição de valores por causa da questão dos efeitos econômicos pretéritos.

Como não há definição jurídica a respeito, apenas jurisprudencial, o entendimento é de que os valores recebidos a título de aposentadoria durante o período em que o beneficiário permaneceu trabalhando, não precisam ser devolvidos na ocasião em que a ação for protocolada. Isso sobretudo pela natureza alimentar da verba recebida – conforme artigo 649, inciso IV do Código do Processo Civil, tal verba é considerada impenhorável – mas como o beneficiário não abdica do tempo de serviço contado antes da primeira aposentadoria, ou seja, como ele é novamente contado na solicitação de um novo benefício, há controvérsias a respeito. Por conta disso a Justiça pode entender que há necessidade de ressarcimento dos valores anteriormente recebidos.

Requisitos para Desaposentar

Pode solicitar a Desaposentação todo contribuinte que já é beneficiário de aposentadoria do INSS, mas que permaneceu trabalhando e pretende, cessado o período de trabalho, renunciar ao benefício adquirido e solicitar nova aposentadoria.

É mais conveniente solicitá-la quando o beneficiário se aposentou no setor privado e, através de concurso, entrou para o setor público, pois no regime que contempla esse segundo caso, o segurado tem direito à aposentadoria integral.

É fundamental, em todos os casos, apresentar ao juiz os cálculos que comprovam a situação mais vantajosa do processo de desaposentação.

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