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As novas regras por tempo de contribuição para Aposentadoria

A Presidenta do País sancionou em 2015 a lei nº 13.183 que estabelece as regras para o cálculo da aposentadoria. Esta nova lei assegura a “regra 86/95 progressiva”, para se ter direito a aposentadoria, desta forma, criou-se uma alternativa ao Fator Previdenciário.

Mediante esta nova regra, estipula-se um sistema de pontuação, com a finalidade das pessoas aposentar pelo valor integral. Tal sistema soma o tempo de contribuição com a idade da pessoa.

Como funciona a lei?

Vamos identificar alguns pontos importantes para entender as mudanças. No que tange às mulheres que pretendem aposentar-se em 2016, a nova regra determina que é necessário somar a idade e o tempo de contribuição, até chegar em 85 pontos, para os homens, essa somatória deve atingir 95 pontos. Para as mulheres o tempo mínimo exigido é de 30 anos e para os homens é de 35 anos.

novas-aposentadoria

Como é na prática?

No caso de uma mulher de 55 anos de idade, poderá dar entrada na aposentadoria após ater contribuído por um período de 30 anos ao INSS (essa soma atinge 85 pontos). Já para os homens, precisariam ter contribuído por 35 anos, para poderem se aposentar aos 60 anos de idade (esta soma atinge 95 pontos).

Dependendo do tempo de contribuição na previdência a idade do aposentado pode variar.

Se um trabalhador tiver 58 anos de idade e contribua há 37 anos com o INSS, ele poderá se aposentar com o valor integral de R$4,663,00.

Para 2019

O caráter progressivo da regra 85/95 é adquirido a partir de 31 de dezembro de 2018, assim, posterior a esta data, para afastar o fator previdenciário, a somatória do tempo de serviço com a idade será beneficiada com pontos extras de acordo com o ano em que a pessoa quiser pedir a aposentadoria, levando em consideração o aumento da expectativa da vida do brasileiro.

Por que foi inserido essa progressividade do sistema de pontos?

Porque devido a expectativa de vida do brasileiro continuar crescendo, o modelo não pode ser estático, esse vínculo do sistema de pontos com a expectativa de vida foi necessário para evitar que a discussão a respeito dos valores tenha que ser feita a cada montante.

A importância da mudança da regra

Esse novo modelo, torna-se eficaz, no sentido de evitar gastos extras para a Previdência Social, garantindo assim, o acesso à aposentadoria de todos os trabalhadores brasileiros. Sem ele, o déficit nas contas da previdência poderia atingir R$100 bilhões até 2026, segundo o Ministério do trabalho e a previdência

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3 Comments
  1. Solange de andrade abril 14, 2016
  2. Solange de andrade abril 14, 2016
  3. João baptista de moura abril 18, 2016

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