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Aposentadorias por Invalidez e Auxílio Doença serão revisados pelo INSS

O benefício da Aposentadoria por Invalidez será revisado pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. A notícia foi anunciada pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, a medida servirá para verificar que está recebendo dinheiro do benefício de forma ilegal.

Chamado de “pente fino” pelo Governo Federal, a ação de revisão dos benefícios concedidos terá início em agosto de 2016, e será feita nas aposentadorias concedidas por invalidez, e também no benefício de incapaz (auxílio doença). Leia mais.

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Quem será afetado pela Revisão do INSS

Os segurados da Previdência social que recebem benefício de aposentadoria por invalidez, ou auxílio-doença há mais de dois anos, terão seus benefícios revisados pelo INSS. Especialmente aqueles que conseguiram o benefício através de decisão judicial.

O Governo entende que quando os juízes determinam o pagamento, o INSS é obrigado a pagar o benefício, mas não por tempo indeterminado. Por isso serão revisados os benefícios, de forma que sejam concedidos somente para aqueles que tenham direito em continuar recebendo.

Leia também: Como pagar a Guia do INSS em atraso

Convocação do INSS para perícia médica

A revisão dos pedidos de auxilio doença e invalidez  será feita mediante convocação por correspondência. Os segurados que se encaixam nos perfis citados acima, receberão em suas residências cartas para que possam comparecer ao INSS, para realizar uma nova perícia médica.

Dinheiro para os cofres do Governo

Com a revisão do INSS, o governo esperar economizar mais de R$ 6 bilhões por ano, afirma o assessor-chefe da Casa Civil, Marcelo Siqueira. Estima-se que mais de 3 milhões de aposentadorias por invalidez serão revisadas, além de mais de 840 mil benefícios por incapacidade.

Segundo previsto no Artigo 71 da Lei 8.212/1991, a revisão dos benefícios é permitida, “o INSS deve rever os auxílios para avaliar a persistência, atenuação ou agravamento da incapacidade para o trabalho, alegada como causa para concessão”.

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