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Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Muitos são os indivíduos que confundem a aposentadoria por idade com a aposentadoria por tempo de contribuição. A diferença está que, na primeira, o indivíduo pode se aposentar conforme a sua idade avançada, enquanto na segunda, ela pode ser liberada em outras fases da vida do segurado do INSS.

Assim, a aposentadoria por tempo de serviço é liberada assim que o beneficiado em questão já trabalhou todo o período exigido por lei pela Previdência Social. Os homens podem se aposentar por tempo de contribuição quando completam 35 anos de trabalho, enquanto as mulheres podem se aposentar após comprovados 30 anos de trabalho.

Vale ainda destacar que esse período não necessariamente precisa ser corrido. Neste caso, o indivíduo pode receber o benefício mesmo que os 30/35 anos tenham sido completados após intervalos de tempo entre um serviço e outro.

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Quem tem direito em aposentar por tempo de Contribuição?

Todos os trabalhadores do território brasileiro têm o direito de se aposentarem considerando o tempo de contribuição no mercado de trabalho. Neste modelo de aposentadoria, não há nenhuma estipulação de idade mínima, mas sim, um período considerado obrigatório para a contribuição ao INSS.

Assim, todas as mulheres que contribuíram por 30 anos, e homens que contribuíram por 35 anos, têm direito à aposentadoria por tempo de contribuição integral.

Além disso, é também possível se aposentar de maneira proporcional, conforme o tempo trabalhado. Os homens podem solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, após completados 53 anos e 30 de contribuição. As mulheres, por sua vez, garantem o mesmo benefício a partir dos 48 anos, com 25 destes de contribuição.

Porém neste casos, o indivíduo também precisa “pagar” um adicional, que consiste em 40% de todo o tempo que ainda faltava para a sua aposentadoria integral. Esse adicional que pode ser considerado praticamente como um pedágio nem sempre vale a pena, já que uma pessoa que ainda precisava trabalhar 10 anos aumenta a sua cota para 14 anos, o que nem sempre compensa.

Como funciona?

O valor pago mensalmente para os indivíduos que se aposentam por tempo de contribuição, seguem a tabela de contribuição mensal da Previdência. As alíquotas de impostos variam de acordo com a faixa salarial. Confira a tabela abaixo:

Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso
Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%)
Até R$ 1.556,94 8
De R$ 1.556,95 a R$ 2.594,92 9
De R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82 11

São descontados do salário do trabalhador, as alíquotas de contribuição acima, confirme sua faixa salarial. O valor da contribuição servirá para calcular o valor do benefício quando se aposentar. Tanto o valor pago integralmente como também o valor parcial são calculados e definidos pelo fator previdenciário. Esse cálculo consiste em uma média de 80% considerando os maiores salários do indivíduo nos anos em que contribuiu.

Leia também: Como aposentar por tempo de Serviço

Como solicitar a aposentadoria pela contribuição?

Para solicitar o contribuinte deverá ter em mãos o seu NIT – Número de Identificação do Trabalhador, assim como a sua carteira de trabalho, seu CPF e carteira de identidade.

O benefício começa a ser pago para o contribuinte assim que ele é desligado de seu último emprego, caso esse pedido tenha sido realizado em até três meses (90 dias) depois da data de desligamento.

Além disso, ele também pode começar a ser pago logo a partir do período em que o indivíduo dá entrada por si só no requerimento, o que geralmente ocorre quando o indivíduo não é desligado da empresa. O benefício é pago até a morte do contribuinte.

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8 Comments
  1. Jadson Gouveia da Silva. agosto 26, 2016
  2. ANTONIO PEREIRA SILVA JR outubro 5, 2016
  3. marcelo outubro 7, 2016
  4. DEUZENIR DIAS FERNANDES BARBOSA dezembro 1, 2016
  5. moacir alquati dezembro 11, 2016
  6. Roberto Julio dezembro 21, 2016
  7. Cleuza janeiro 14, 2017
  8. GEOSMAR janeiro 31, 2017

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