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Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência

A aposentadoria do INSS por tempo de contribuição de pessoa com deficiência nada mais é do que um benefício que garante a aposentaria para os trabalhadores deficientes que contribuíram para a previdência de diferenciadas formas.

Tem direito ao benefício todo e qualquer pessoa com deficiência de natureza mental, física, sensorial, intelectual ou qualquer outra barreira que venha a atrapalhar a sua participação na sociedade. Os aposentados nesse caso podem ter atuado de maneira individual ou facultativamente e, para o segundo caso, existem ainda algumas especificações:

  • Aposentar-se após 25 anos de trabalho na condição de deficiência para homens e 20 para as mulheres no caso de deficiências de caráter graves;
  • Aposentar-se após 29 anos de trabalho na condição de deficiência para homens e 24 anos para as mulheres, no caso de deficiências consideradas ‘moderadas’;
  • Aposentar-se após 33 anos de trabalho na condição de deficiência para homens e 28 anos para as mulheres, no caso de deficiências leves.

Quem tem direito a aposentadoria da pessoa com deficiência

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O direito da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência também é dado aos indivíduos que mantiveram uma carência de 180 meses de contribuição.

Além disso, há a necessidade de comprovar como é a condição do indivíduo com deficiência logo na entrada para requerer ou implementar o benefício.

Vale também lembrar que quem constata o tipo de deficiência do indivíduo e a própria gravidade da médica são médicos do INSS, que realizam uma avaliação funcional e médica com caráter de perícia para definir qual é o tipo e grau da deficiência.

Vale também destacar que uma avaliação médica é realizada após o tempo de transição de dois anos, para que o beneficiado possa entrar com o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.

Para entrar com o processo o indivíduo deve ter em mãos os documentos que comprovem a atuação trabalhista durante, pelo menos, 25 anos no caso de homens e 20 anos no caso de mulheres.

Além disso, caso o segurado que tenha contribuído de maneira alternada, tanto como pessoa com deficiência como também sem, ou seja, em um regime de trabalho normal durante esses anos, os períodos nesse caso passarão por uma soma, que quando aplicada a uma tabela de conversão, poderá fazer com que o deficiente se aposente com maior rapidez. Além disso, esse mesmo caso também se aplica para os indivíduos que apresentam mais do que um tipo/grau de deficiência.

Quando começa o benefício?

O benefício começa a valer assim que a pessoa com deficiência se desligar por completo do seu emprego, quando a solicitação de aposentadoria ocorre em até 90 dias após realizado o desligamento. Ou então, o benefício começa a contar assim que o indivíduo dá entrada com todos os documentos do requerimento, quando o benefício só foi requerido após os 90 dias ou em caso de não desligamento.

Por fim, devemos destacar que todos os indivíduos que se aposentam por tempo de contribuição e na condição de pessoa com deficiência, contam com os mesmos benefícios gerais da aposentaria por tempo de contribuição de indivíduos sem qualquer tipo de deficiência, com o diferencial de que o tempo é reduzido.

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