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A Reforma da Previdência e o que muda na Aposentadoria do INSS

Novas regras estão por vir para homens e mulheres que pretendem se aposentar. O governo Temer informou na última semana, em entrevista realizada no Palácio do Planalto, as mudanças para a reforma da Previdência Social que foram enviadas para o Congresso, entre elas está a já citada idade mínima de 65 anos para que a aposentadoria possa ser solicitada.

A intenção do governo é reduzir o rombo que o atual plano previdenciário causa ao país. Estima-se que a economia com a reforma possa atingir mais de 700 bilhões em apenas 10 anos.

Idade mínima

Com a reforma, o brasileiro que pretende se aposentar, homens e mulheres, terão que comprovar contribuição por 49 anos para garantir a aposentadoria integral, além da regra de 49 anos está fixada uma idade mínima de 65 anos para ter direito ao benefício.

Tempo mínimo para contribuição

Atualmente o tempo mínimo para contribuição é de 15 anos, com a nova regra este número passa a ser de 25 anos.

Servidores públicos

Hoje existe um regime próprio, com as novas regras será o fim das diferenças, todos os trabalhadores terão as mesmas regras para utilizar o benefício da previdência social.

Militares

Por enquanto os militares não serão afetados pelas novas regras, isto até o momento, estuda-se um projeto de lei que será enviado separadamente para tratar em exclusividade sobre a previdência social dos militares.

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Pensão por morte

Com a pensão por morte, nas novas regras não será permitido acumular dois ou mais benefícios, isto é, se um beneficiário já receber pensão e deseja se aposentar, ele terá que optar por um dos dois benefícios.

Ajuste automático na previdência

Segundo o IBGE, o brasileiro vive aproximadamente 18 anos após completar 65 anos de idade. As projeções demonstram que entre 2020 e 2030 a sobrevida deve aumentar em torno de 1 ano e o mesmo ocorrerá em 2040 e 2050, por isso em 2060 o aposentado no Brasil deverá ter a idade mínima de 67 anos. Segundo o governo, este é um plano para evitar vários reajustes e reformas na previdência de tempos em tempos, tornando o modelo flexível e automático de acordo com a expectativa de vida.

Quanto receberia um aposentado no plano integral

O benefício integral, completados 49 anos de contribuição com idade mínima de 65 anos, será feito por uma média entre todos os salários durante o período de contribuição, o limite do teto é de R$5.189,82. Este teto do INSS é corrigido anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Para quem já tem o direito nada muda

O governo deixou claro que quem já possui direito ao benefício não enfrentará qualquer mudança, ela é válida apenas para quem ainda não se aposentou.

Regra de transição

Homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 que ainda não possuem o benefício ativo terão que passar por uma regra de transição. Para eles haverá um tempo adicional até a aposentadoria para enquadrar nas novas regras que corresponde à metade do tempo que ainda ficaria faltando nas novas regras da previdência.

Exemplo: Um homem de 52 anos de idade e 34 anos de trabalho e contribuição terá que trabalhar por mais 1 ano e 6 meses, mas nas regras atuais seria de apenas 1 ano.

A aprovação completa é necessária

Segundo Marcelo Caetano, secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, todas as medidas apresentadas na PEC são necessárias e precisam de aprovação o quanto antes. Caso a reforma não seja aprovada pelo Congresso Nacional, será necessária uma nova revisão em um prazo máximo de 2 anos na Previdência Social. Isto é, se abrirmos mão de alguns tópicos da PEC, teremos que rever todo o processo em 2 anos ou menos, e isto não é bom para o aposentado e nem para o governo.

Diante do déficit crescente do sistema previdenciário, onde o governo gasta mais do que recebe, o objetivo é manter a estabilidade e segurança das contas públicas.

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